TRF4 irá pagar mais de R$ 514 milhões em RPVs do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, nesta quarta-feira (23) um total de R$ 2.383.371.236,46 para quitar as dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujo pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) foi autorizado pela Justiça em junho de 2025. Deste total, R$ 514.402.509,37 serão pagos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que atua no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná.

Receberão os recursos 147.522 beneficiários que venceram 110.166 processos de concessão ou revisão de benefício, cuja causa tenha valor de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 91.080 neste ano.

As ações incluem aposentadorias, pensões e auxílios, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e deficientes de baixa renda, e são chamadas de RPVs.

Para receber o pagamento, é preciso que o processo tenha chegado ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso do INSS, e que a ordem de pagamento do juiz seja algum dia do mês de junho. Caberá a cada Tribunal Regional Federal (TRF) o depósito de recursos, segundo cronogramas próprios. O dinheiro é depositado pelo TRF da região onde o segurado entrou com o processo.

Para fazer o pagamento, são abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil no nome do segurado ou de seu advogado, em uma etapa chamada de processamento.

Em geral, o processamento leva cerca de uma semana, e começa imediatamente após a liberação da verba pelo CJF. Após esse prazo, é possível fazer o saque. Antes, porém, o segurado precisa conferir se tem direito aos valores e se eles já estão liberados.

Para saber o dia em que o valor estará efetivamente liberado para saque, o credor deve consultar o tribunal responsável pelo processo. No Rio Grande do Sul, o TRF responsável é o da 4ª Região, e o site para consulta é o https://www.trf4.jus.br.

O segurado deve informar seu CPF, OAB do advogado da causa ou o número do processo.

VEJA O PASSO A PASSO DA CONSULTA AO ATRASADO DO INSS

1 - Na página inicial, vá em "Consulta processual"

2 - Em seguida, clique em "Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo"

3 - Informe um dos números solicitados e vá em "Não sou um robô"

4 - Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar

5 - Vá em "Pesquisar"

6 - Na página seguinte, aparecerá o atrasado

7 - Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo "Procedimento"

8 - Se for precatório, estará escrito PRC, e o pagamento é feito apenas uma vez no ano

O total liberado pela Justiça inclui também verba para pagar outras ações alimentícias, como dívidas com salários de servidores que processaram o governo. A soma atinge o valor de R$ 2.794.027.640,73.

O dinheiro será pago a segurados que venceram ações contra a Previdência e tiveram o atrasado liberado pelo juiz em algum dia do mês de junho de 2025. É preciso que seja uma RPV e que o processo tenha chegado totalmente ao final. As informações constam no site do tribunal responsável pelo processo.

Na consulta online, o segurado consegue ver ainda o valor que será depositado pela Justiça. Basta ir no campo onde se lê "Valor inscrito na proposta". Esse valor, no entanto, poderá ter correções conforme a data do pagamento.

Quando o dinheiro é pago, a informação ao fazer a consulta é "Pago total ao juízo".


RPVs em cada Região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 821.525.866,12
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 708.564.487,03 - 35.668 processos, com 42.121 beneficiárias(os)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição: RJ e ES)
Geral: R$ 279.826.372,43
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 218.106.185,85 - 9.386 processos, com 13.389 beneficiárias(os)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição: SP e MS)
Geral: R$ 445.643.952,81
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 370.249.591,73 - 12.036 processos, com 15.303 beneficiárias(os)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição: RS, PR e SC)
Geral: R$ 514.402.509,37
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 434.860.136,06 - 21.077 processos, com 28.998 beneficiárias(os)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 475.847.534,59
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 418.318.272,57 - 20.406 processos, com 33.917 beneficiárias(os)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição: MG)
Geral: R$ 256.781.405,41
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 233.272.563,22 - 11.593 processos, com 13.794 beneficiárias(os)