Andressa Sehn da Costa
A palavra "reforma" geralmente está atrelada a mudanças, que podem ser positivas ou negativas. Ao falarmos em "reforma tributária", esperamos que seja positiva, refletindo um sistema mais simples, justo e menos oneroso. Mas o que acontece quando os problemas estruturais persistem — ou se agravam?
Durante o painel "Reforma Tributária: o que ainda não foi dito?", promovido pelo escritório Rafael Pandolfo Advogados, no Fórum da Liberdade 2025, ficou claro que a reforma tributária, até o momento, não representa uma mudança positiva. A conversa trouxe à tona pontos ignorados que impactam diretamente o futuro das empresas, da sociedade e dos entes federativos. A questão central foi clara: a reforma está cumprindo o que promete? A resposta, por enquanto, é não. A proposta mantém a complexidade, o número de tributos e a carga elevada, ou seja, mantém uma estrutura pesada e burocrática.
A falha é a promessa de simplificação. O Comitê Gestor, que deveria distribuir recursos de forma justa e rápida entre Estados e Municípios, é um desafio. Como resumir os interesses dos mais de 5 mil municípios e Estados a 54 representantes?
Outro ponto desafiador é o impacto sobre o setor de serviços, que representa mais de 80% dos empregos no Brasil. A reforma, que se propõe a aliviar a carga tributária sobre a indústria, acaba penalizando outros setores. Como aceitar que a geração de empregos seja apenas um conceito retórico, ignorando as transformações da automação? A reforma parece querer preservar um sistema que já não condiz com a realidade.
A reforma ainda está em fase de implementação, e se as normas complementares e os sistemas operacionais não forem bem ajustados, o país poderá se ver diante de um sistema mais caótico. A sociedade precisa ser mais do que espectadora; ela precisa ser protagonista nas decisões que moldarão o futuro tributário.
Reformas verdadeiras simplificam, tornam o sistema mais justo e aumentam a previsibilidade jurídica. O Brasil merece mais que uma troca de siglas. O país precisa de um sistema tributário que funcione, que seja justo e que atenda às necessidades da sociedade atual. E para isso, será necessário mais do que ajustes pontuais: será preciso ter coragem para reformar de verdade.
Sócia no escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados