Karina Fernandes
Em 24 de fevereiro de 1932, o então presidente Getúlio Vargas promulgou o Decreto nº 21.076, o primeiro Código Eleitoral brasileiro, que garantiu às mulheres o direito de votar e serem votadas em todo o território nacional. Essa conquista foi resultado de reivindicações feministas lideradas por figuras como Bertha Lutz, fundadora da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, movimento social que lutava pela igualdade política entre os gêneros.
Em 1933, nas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, as mulheres puderam exercer plenamente seus direitos políticos, votando e sendo eleitas pela primeira vez. A Constituição de 1934 consolidou essa conquista, embora o voto feminino ainda fosse facultativo. A equiparação total ao voto masculino só ocorreu em 1965, quando o alistamento eleitoral se tornou obrigatório para homens e mulheres.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres representam 52% do eleitorado brasileiro. Entretanto, essa maioria numérica não corresponde à efetiva ocupação de cargos eletivos. Dados das eleições mais recentes mostram que, embora as candidaturas femininas tenham alcançado 33%, apenas 15% das eleitas são mulheres, evidenciando uma sub-representação nos espaços de poder.
A trajetória rumo à igualdade política no Brasil é marcada por avanços significativos, mas também por desafios persistentes. A presença feminina nos espaços de decisão ainda está aquém do desejado, refletindo a necessidade contínua de ações que promovam a participação das mulheres na política e garantam uma representação mais equitativa. Ainda há muito a ser feito para garantir a plena igualdade de gênero nos cargos públicos, com as mulheres enfrentando, até hoje, desafios como a discriminação, o assédio e a violência política.
Apesar dos desafios, a conquista do voto feminino foi um marco fundamental na história do Brasil e o resultado de lutas feministas iniciadas no século XIX. É essencial reconhecê-la sem esquecer de reforçar o compromisso com a ampliação da participação feminina na política brasileira. Somente assim será possível construir uma sociedade verdadeiramente mais justa e representativa, onde todas as vozes possam ser ouvidas e valorizadas.
Professora de Direito
da UniRitter
da UniRitter