Denúncias sobre trabalho escravo crescem 15% no Brasil; RS é o 4º estado com mais casos

Embora o número de reclamatórias tenha crescido, os resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão caíram drasticamente. No ano passado, 1.273 pessoas foram resgatadas, uma redução de 60% em relação ao recorde de 3.240 resgates em 2023. Especialistas apontam que essa queda reflete um avanço nas políticas públicas de fiscalização, que têm atuado de forma mais preventiva e eficiente. “A fiscalização é fundamental e, nos últimos anos, ganhou mais recursos e alcance, permitindo combater a prática antes que ela se consolide”, destaca o advogado Gilmar Rocha, especialista em Direito do Trabalho.

O conceito de trabalho análogo à escravidão no Brasil vai além do trabalho forçado. Ele abrange condições que ferem a dignidade humana, como jornadas exaustivas, ambientes insalubres, restrição de locomoção e retenção de documentos.

Casos emblemáticos citados por Rocha incluem trabalhadores rurais alojados em condições degradantes, sem acesso a água potável ou moradia adequada. Outro exemplo comum é a exploração em setores como o agronegócio e a indústria têxtil. Segundo ele, “essas práticas frequentemente afetam populações vulneráveis, como pessoas de baixa renda e com pouca escolaridade, que muitas vezes desconhecem seus direitos”.

A legislação brasileira prevê penas de dois a oito anos de reclusão e multas para os responsáveis, além de medidas como a inclusão de empresas na “lista suja” do trabalho escravo, o que restringe o acesso a crédito e impacta a reputação corporativa. No entanto, o advogado avalia que é preciso fortalecer a aplicação das leis, mesmo que eles já sejam positivas na sua visão.

“Aumentar os quadros de auditores fiscais e intensificar a fiscalização são medidas essenciais para coibir a prática. Além disso, penalidades mais rigorosas poderiam atuar como um fator dissuasivo”, afirma. 

As políticas públicas voltadas para o combate ao trabalho escravo têm mostrado resultados positivos, mas ainda apresentam desafios a serem superados. A colaboração entre o Ministério do Trabalho, a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho tem sido fundamental, com operações conjuntas sendo realizadas para identificar e erradicar essas práticas. Ainda, o Disque 100 e as plataformas online dos órgãos públicos desempenham papel crucial ao permitir denúncias anônimas.

Sobre isso, Gilmar Rocha enfatiza o papel da sociedade civil nesse combate: “Denunciar é um ato de cidadania. Os canais de denúncia garantem o anonimato e todos podemos contribuir para erradicar essa prática”.

Prevenir situações que caracterizem trabalho escravo exige que as empresas adotem práticas de compliance trabalhista, afirma o advogado Gilson de Souza Silva. Entre as principais medidas, ele destaca a necessidade de políticas internas claras, que proíbam qualquer forma de exploração e assegurem condições dignas de trabalho.

Além disso, Silva enfatiza a importância de capacitar gestores e colaboradores por meio de treinamentos e ações de conscientização, bem como realizar auditorias frequentes para garantir o cumprimento das leis trabalhistas. Ferramentas como canais de denúncia confidenciais, que permitam aos trabalhadores relatar irregularidades com segurança, também são consideradas indispensáveis.

O especialista ressalta ainda o monitoramento da cadeia de suprimentos e a publicação de relatórios de sustentabilidade como formas de assegurar transparência e responsabilidade. “O compromisso deve partir da alta gestão e se estender a todos os níveis da organização. Somente com uma postura ética e proativa será possível erradicar essa prática no Brasil”, conclui.