- Obrigação de envio, em 2031, pelo Poder Executivo, de um novo Projeto de Lei Complementar para reduzir os benefícios de alíquota reduzida, caso a projeção de alíquota de referência do IVA ao final da transição seja superior a 26,5%;
- Ampliação da lista de produtos com alíquota zero;
- Expansão do cashback
- (mecanismo de devolução de impostos) para devolver os impostos pagos sobre o consumo às famílias de renda mais baixa;
- Inclusão de novos itens na Cesta Básica Nacional de Alimentos, que serão totalmente desonerados:
- Carnes;
- Queijos;
- Peixes;
- Sal.
Porto Alegre,
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Publicada em 24 de Setembro de 2024 às 01:25
O que propõe o PLP 68/2024
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Gabriel Margonar
Repórter
Obrigação de envio, em 2031, pelo Poder Executivo, de um novo Projeto de Lei Complementar para reduzir os benefícios de alíquota reduzida, caso a projeção de alíquota de referência do IVA ao final da transição seja superior a 26,5%;
Ampliação da lista de produtos com alíquota zero;
Expansão do cashback
(mecanismo de devolução de impostos) para devolver os impostos pagos sobre o consumo às famílias de renda mais baixa;
Inclusão de novos itens na Cesta Básica Nacional de Alimentos, que serão totalmente desonerados:
Carnes;
Queijos;
Peixes;
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