O que muda com a Reforma Tributária

•  Substituição de cinco tributos (PIS, Confins, IPI, ICMS e ISS) por um IVA (imposto sobre Valor Agregado) Dual de padrão internacional, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal;
• Criação de um Imposto Seletivo com caráter regulatório, que visa desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente;
•  Mantém a carga tributária total sobre o consumo;
•  Adota alíquotas zero ou reduzidas para determinados bens e serviços, como:
•      Cesta básica;
•      Insumos e produção rurais;
•      Medicamentos;
•      Produtos de higiene e limpeza;
•      Serviços de educação, transporte, atividades culturais e desportivas, entre outros.