A crise climática sem precedentes que afeta o Rio Grande do Sul apresenta fases diferenciadas devido aos diversos estágios de destruição. Em algumas cidades, já se fala em reconstrução, com medidas adotadas por quem busca retomar suas vidas em residências e estabelecimentos empresariais. Isso requer recursos financeiros, e algumas ações indicam a possibilidade de liberação de tais recursos, flexibilizando entraves burocráticos e implementando políticas públicas para famílias de baixa renda.
O fundamento do Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal (CF/88) é a dignidade da pessoa humana, valor que deve ser constantemente protegido. Por isso, foram adotadas medidas emergenciais para garantir o acesso facilitado a direitos e prerrogativas, dificultados pela situação que afeta gravemente o exercício da cidadania. Nesse sentido, foi estabelecida a possibilidade de revisão de contratos de aluguel e seguros, principalmente o residencial.
A antecipação de benefícios do INSS e Bolsa Família está entre as garantias de cidadania acessíveis via internet. Isso inclui a possibilidade de obtenção de declarações das prefeituras sobre perda de documentos, facilitando a concessão de outros direitos. Pequenas e microempresas foram atendidas pelo Fundo Garantidor de Operações, concedendo créditos diferenciados para retomar atividades econômicas e manter empregos. A prorrogação de prazos para a cobrança de impostos federais e do Simples Nacional também é necessária para que esses recursos sejam investidos na reconstrução.
Tais auxílios às empresas implicam na manutenção dos empregos da classe trabalhadora, constituindo um mecanismo de distribuição de renda para uma retomada das melhores condições de vida possíveis. Os desafios exigem o empenho de forças de trabalho e recursos, envolvendo várias instâncias dos órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada. Juntos, como cidadãos, essas reconstruções diversas devem ser operadas de forma rápida, para que possamos seguir em frente, como um Estado forte e aguerrido.
Coordenadora do curso de Direito da Estácio Porto Alegre