O governo federal deseja ver aprovado, o mais rápido possível, uma lei que venha tributar as chamadas big techs (gigantes da tecnologia). Quatro são os temas propostos: o pagamento pelo uso de rede de telefonia (fair share); a criação de uma contribuição para o jornalismo; a cobrança de uma taxa de vídeo "on demand" (com o serviço de streaming); e a criação de imposto sobre a renda, junto com a regulamentação da reforma tributária.
Além do contexto econômico, as big techs, pelo grande poder que têm e também por repercussões em episódios recentes, estão na mira do governo brasileiro, que prevê uma regulamentação imediata. O assunto voltou à pauta após a troca de farpas entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o atual dono do X (antigo Twitter), Elon Musk.
A projeção de arrecadação anual, a partir da criação de um tipo de imposto, incidindo neste poderoso segmento da economia, pode gerar algo próximo dos R$ 82 bilhões aos cofres do País. O governo federal tem tanta urgência em aprovar essa matéria, que "a ideia é encaminhar a proposta do PL até o fim do primeiro semestre deste ano.
Lideranças ligadas ao governo federal argumentam que a medida é necessária para disciplinar melhor o funcionamento desses ambientes digitais no Brasil. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PDS-MG), disse que a regulamentação é inevitável. O tema chegou a ser pautado no ano passado. De acordo com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto não avançou por pressão das grandes empresas de tecnologia
De acordo com Katia Gutierres, sócia do Barcellos Tucunduva Advogados, especialista em Direito Tributário e gestão tributária, quando se fala em tributos, o assunto nunca é bem-visto, porque sob o ponto de vista dessas empresas e também de seus usuários.
A especialista explica que o usuário, por sua vez, tem receio de um repasse, fazendo com que os serviços de tecnologia oferecidos fiquem mais caros. Katia explica que a tributação das big techs é uma tendência mundial.
A tributação, segundo ela, é uma tendência mundial. Atualmente, grande parte dessas empresas acaba por se estabelecer em países nos quais a tributação favorece aos conglomerados, deixando de recolher impostos onde realizam receitas, o que tem gerado distorções na arrecadação em diversos países, não apenas no Brasil.
Katia acredita que a tributação das big techs deve ser tratada junto com a segunda etapa da reforma tributária que revisará a legislação do imposto sobre a renda. A advogada acha que é necessário que a forma de tributação das grandes empresas de tecnologia seja definida dentro do contexto geral da reforma tributária que segue sendo pensada pelo governo federal. De acordo com a especialista, "ratar a questão isoladamente poderá implicar distorções".
Jornal da Lei - Qual é a sua análise sobre o assunto?
Katia Gutierres - É claro que, sob o ponto de vista dessas empresas (e também de seus usuários), a tributação não é bem-vinda, pois terá, em última análise, o efeito de encarecer os serviços de tecnologia. Entretanto, a tributação das big techs é uma tendência mundial. Atualmente, grande parte dessas empresas acaba por se estabelecer em países com tributação favorecida, deixando de recolher impostos onde realizam receitas, o que tem gerado distorções na arrecadação de diversos países e não apenas no Brasil.
JL - O governo federal tem urgência na criação de lei para taxar as big techs. Qual seria o modelo mais adequado?
Katia - Entendo que a questão deve ser tratada junto com a segunda etapa da reforma tributária que revisará a legislação do imposto sobre a renda. É necessário que a forma de tributação das big techs seja definida dentro do contexto geral da reforma tributária. A meu ver, tratar a questão isoladamente poderá implicar distorções sistêmicas.
JL - Quais são os possíveis reflexos da tributação?
Katia - Sob o ponto de vista econômico, a tributação das big techs implicará maior arrecadação de recursos. Entretanto, para essas empresas (e também para os usuários), a tributação poderá acarretar, em última análise, aumento de preço dos serviços de tecnologia. Quando se trata de tributação sempre haverá um lado positivo e um lado negativo. É necessário criar um modelo que consiga equilibrar as duas pontas.
JL - A taxação das big techs é uma tendência mundial?
Katia - Sim. Esse tema já tem sido pauta na Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE) há alguns anos, mas tem sido travado, especialmente pelos Estados Unidos, a pretexto da necessidade de neutralidade fiscal, tendo em vista que, muitas dessas empresas, são estadunidenses. A pauta gira em torno da criação de um imposto mínimo global.