"Atentatórias à democracia". É assim que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS), Leonardo Lamachia, classificou algumas das mais recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) referentes aos atos golpistas de 8 de janeiro. Outro tema em alta, o inquérito 4781, também foi alvo de duras críticas por parte do líder da Ordem gaúcha.
As manifestações foram realizadas na semana passada, em reunião-almoço organizada pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (Iargs), em Porto Alegre. O evento, realizado em alusão ao 92° aniversário da Ordem do Rio Grande do Sul, contou com a presença de desembargadores, integrantes do Ministério Público, representantes políticos e demais membros da advocacia do Estado.
Foi este público que aplaudiu as palavras de Lamachia. De acordo com ele, que também se mostrou contrário as tentativas de golpe e rompimento da Constituição, "os excessos" cometidos pelo Supremo o coloca em uma posição igualmente antidemocrática.
"Condenamos tudo o que houve em 8 de janeiro. Acreditamos que o único caminho em direção à paz e à prosperidade da nação, esteja no desenvolvimento da democracia, através, principalmente, de um voto secreto, periódico e universal. Porém, com algumas decisões que violam o devido processo legal, o STF também está sendo atentatório ao Estado de Direito", exclama.
Direcionando suas palavras a toda à sociedade, Lamachia pede menos divisões e radicalizações. Conforme solicita, tanto a esquerda quanto a direita precisam defender sempre, em primeiro lugar, a democracia. "Não podemos aceitar radicalismos de nenhum lado, nem que líderes políticos preguem o golpismo, nem que a Suprema Corte do País conduza um inquérito que fira os princípios constitucionais", completa.
O inquérito 4781, destinado a investigar a existência de notícias falsas, denunciações caluniosas, ameaças e roubos de publicação sem os devidos direitos autorais, infrações que podem configurar calúnia, difamação e injúria contra os membros da Suprema Corte e seus familiares, foi a segunda maior crítica do presidente da OAB/RS, durante sua palestra. Com duras palavras, Lamachia o chamou de "malfadado" e "de fim do mundo".
'Vídeo gravado não é sustentação oral', diz presidente
Ao direcionar seus olhos à vivencia diária do jurídico gaúcho, o representante dos advogados iniciou elogiando a postura da comunidade que, de acordo com ele, tem aberto mão das supracitadas polarizações e exercido uma posição mais pró-advocacia do que pró-ideologia. Ainda, aproveitou o momento para relembrar a campanha "vídeo gravado não é sustentação oral", lançada pela OAB/RS, em agosto do ano passado.
A iniciativa, que visa garantir o direito dos advogados de realizarem o ato durante seus processos, surgiu após a entidade receber relatos de que a advocacia estaria enfrentando problemas em algumas câmaras e turmas. "A sustentação oral é um direito e uma garantia constitucional da advocacia que deve ser respeitada na sua integralidade. Não podemos aceitar que um plenário virtual substitua o nosso direito de exercer o uso da palavra em uma tribuna", destaca.
Em meio a um discurso incisivo de Lamachia, as maiores críticas do presidente foram reservadas a 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), onde, segundo ele, tem sido realizadas diversas decisões monocromáticas e exageradas. "São vários os casos envolvendo sentimentos, memórias... há um farto material de provas. Mesmo assim, temos identificado muitas decisões monocromáticas por parte de integrantes daquela Câmara em esfera de apelação. Ou seja, diversos casos sem jurisprudência pacificada, o que era para ser exceção.
De acordo com Lamachia, já foram realizadas algumas reuniões com o presidente da 7ª Câmara, o desembargador Sério Chaves, onde esta preocupação foi externada. Mesmo que as decisões possam ser revertidas em outras instâncias, Lamachia exemplifica: "é como se estivéssemos na final de um campeonato decidido em dois jogos e nós, da advocacia, saíssemos perdendo o primeiro por W.O. e tivéssemos que reverter".
Ao olhar para o futuro, Lamachia se mostrou confiante nas ideias e ideais da OAB. "Não há nenhum desafio que não consigamos enfrentar. Se vamos vencer todos ou não, é que nem na advocacia: não depende de nós o resultado final. Estamos fazendo o necessário, agindo com convicção, de forma equilibrada e olhando única e exclusivamente para os interesses da advocacia", finalizou.