O presidente da Ordem de Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB/RS), Leonardo Lamachia, fez um balanço de sua gestão no ano que passou, ressaltando a defesa de prerrogativas da advocacia, a presença forte do órgão no Interior do Estado e os programas estruturantes aplicados. Em entrevista ao Jornal do Comércio, Lamachia também criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu um mandato para ministros da Corte. Sobre a aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional, ele avaliou como "lamentável".
Jornal do Comércio - Qual o balanço da OAB/RS em 2023?
Leonardo Lamachia - Tivemos uma gestão dinâmica, com presença forte no Interior e na Capital. Durante 2022, fizemos um trabalho de resgate do orgulho da advocacia gaúcha. Estive pessoalmente na posse de todos os presidentes do Interior. Em 2023, demos sequência, visitando as cidades e fazendo reuniões abertas para ouvir e entender as dores da advocacia. Foram 60 encontros, verdadeiras assembleias. Em Porto Alegre, me reuni com as áreas criminal, da família e trabalhista, para entender os dilemas e ver como a Ordem pode ajudar esses profissionais em seus desafios. Além disso, destacaria a Elevação de Entrância, que chegou a 26 instituições, o que possibilitou melhor estrutura para o trabalho dos advogados. Outro ponto foi a forte defesa das prerrogativas - que são os direitos do advogado, mas, também, em última análise, do cidadão. Neste ano também implementamos o Programa de Apoio à Mulher Advogada, com um observatório da violência contra a mulher advogada.
JC - Poderia detalhar iniciativas em defesa das prerrogativas?
Lamachia - Fizemos 20 desagravos públicos em dois anos, é um recorde. Enviamos 22 nomes para o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas, criado pela OAB nacional em 2018. São pessoas que desrespeitaram um advogado e que entram nessa lista. Assim, ficam proibidos de fazer eventos com a Ordem. Caso queiram se aposentar e desejarem se vincular à Ordem, passarão por uma análise. Também agimos de forma preventiva, fazendo convênios com Polícia Civil, Guarda Municipal, Susepe e Brigada Militar, além de magistrados estaduais e federais, para falarmos da importância dessas prerrogativas.
JC - A sustentação oral (prerrogativa da advocacia) causou algumas polêmicas em 2023, envolvendo, inclusive, o ministro do STF Alexandre de Moraes. Como avalia essa situação?
Lamachia - Antes mesmo dessa polêmica, já estávamos promovendo uma campanha inédita: 'vídeo gravado não é sustentação oral' - sustentação oral é o ato de ocupar uma tribuna física ou virtual, mas ao vivo. Criamos um e-mail para que os advogados nos informassem caso essas violações acontecessem. Limitar a sustentação oral é limitar o direito de ampla defesa, garantido pela Constituição. Eu estive em Brasília e participei de uma reunião junto ao ministro Alexandre, em que falei exatamente isso.
JC - Acredita que há excessos na Corte atualmente?
Lamachia - Sou um crítico de algumas decisões do Supremo que caracterizam ativismo judicial. Isso quando não acontecem atos mais graves, com decisões ferindo o devido processo legal. Uma Corte precisa guardar a Constituição. Se ela fere o devido processo legal, o que aconteceu em 2022 e 2023, é de uma gravidade severa. Sou favorável, inclusive, de mandato para ministros do STF.
JC - Como o senhor avalia a aprovação da reforma tributária?
Lamachia - Lamento bastante. Nós, da OAB, conseguimos minimizar os efeitos frente à advocacia, mas ainda assim foi ruim. Foi ruim para a advocacia, para os profissionais liberais e para o setor de serviços. Foi uma reforma que tramitou de forma secreta, não houve o debate que deveria, e foi atropelada pelo presidente da Câmara (Arthur Lira). Lamento profundamente.
JC - Teremos eleições municipais neste ano. Qual papel terá a Ordem neste contexto polarizado em que vivemos?
Lamachia - Em 2023, a polarização reduziu. As eleições municipais apresentam um cenário diferente do nacional, em que temos dois nomes, dois projetos, uma disputa entre dois lados. Claro, terá algum grau de polarização, mas acho que dissipa porque se trata muito mais de um pleito em que o foco está na demanda que o cidadão tem no dia a dia. A eleição municipal foca em soluções práticas. A OAB vai estar presente, assim como em 2022, com a nossa campanha "Voto não tem preço, tem consequência", esclarecendo a importância do voto consciente.
JC - E a gestão da Ordem em 2024…
Lamachia - Minha ideia é lançar outros programas estruturantes. Vamos fazer a maior Cidade da Advocacia de todos os tempos. Em 2022, foram 5 mil participantes. Já em 2023, foram 15 mil e, ano que vem, vamos bater mais um recorde. Também vamos trabalhar na busca por conquistas legislativas.