Nova procuradora-chefe enaltece a diversidade à frente do MPT-RS

Recentemente, Denise Maria Schellenberger Fernandes foi eleita procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) para o biênio 2023/2025 com 81% dos votos do colégio de procuradores. O Jornal do Comércio foi conversar com a jurista que falou sobre sua expectativa para o cargo, além de abordar tópicos como o trabalho análogo à escravidão, a falta de equidade de gênero e o crescimento das tecnologias dentro do ambiente profissional. 

Denise é graduada em Ciências Jurídicas e Sociais e mestre em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica (Pucrs), além de doutora em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidad Pablo de Olavide, de Sevilha. Profissionalmente, já atuou no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) como Oficial de Justiça-Avaliadora, e no INSS, como Procuradora Autárquica, antes de ingressar no Ministério Público do Trabalho (MPT), em 1996.

Jornal do Comércio - Qual é a função do MPT e de que forma ele protege o direito dos trabalhadores? 

Denise Maria Schellenberger Fernandes - Conforme prevê a Constituição, em seu artigo 127, o Ministério Público promove a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. No nosso caso, esse é o ramo que atua perante à Justiça do Trabalho e defende os interesses dos trabalhadores em termos de direitos coletivos e difusos. Nós lutamos para que todos os direitos resguardados aos cidadãos sejam plenamente garantidos, principalmente naquilo que tange a defesa dos menores de idade, os indígenas e pessoas consideradas incapazes de se defenderem por conta própria. Dessa forma, acolhemos denúncias e fiscalizamos situações irregulares.

JC- Quais são os principais tópicos que estão em pauta dentro do MPT do RS?

Denise - Trabalho análogo à escravidão tem sido muito falado. Esse tipo de situação tem aumentado muito e de forma alarmante, até porque acreditamos ainda haver uma grande subnotificação de casos. Outro tópico que nos chama bastante atenção é a questão do assédio eleitoral. Em 2024, teremos eleições municipais e, assim como ocorreu nas últimas eleições gerais, acreditamos que teremos que atuar fortemente no combate a esse tipo de crime. Por último, tem nos causado alerta à situação dos trabalhadores determinados plataformizados (Uber, Ifood, etc). O IBGE divulgou recentemente uma pesquisa, realizada em parceria com o próprio MPT e com a Unicamp, que aponta que esse tipo de trabalhador recebe muito menos e trabalha muito mais do que outros tipos de empregados nas mesmas condições, mas não em plataformas digitais.

JC - E em relação ao combate ao trabalho infantil, há alguma perspectiva de como derrotar este problema?

Denise - Tem um lema que diz que “Lugar de criança é na escola” e é nesse sentido que atuamos. Então, os procuradores têm participado de fóruns interinstitucionais, promovido ações e mantendo uma fiscalização constante, principalmente através de ações impostas aos empregadores. Porém, deve haver um trabalho preventivo e até educativo da sociedade como um todo. Há uma ideia de que ‘ é melhor a criança trabalhar do que ficar sem fazer nada’, mas não, o melhor pra elas é sempre o estudo. Até por isso, o Ministério Público também atua para que existam cada vez mais políticas públicas que promovam a inserção dessas crianças na escola.

JC - É sabido que a igualdade de gênero infelizmente ainda não é uma realidade dentro do mercado de trabalho. Quão importante e representativo é ter uma mulher acendendo ao cargo de procuradora-chefe do MPT?

Denise - É um fator muito importante, mas não chega a causar estranheza. Sou a 19ª procuradora-chefe e antes de mim vieram outras cinco mulheres. Essa diversidade é um dos principais pontos do nosso MPT, tendo muitas mulheres nos postos de chefia ou direção. Pelas demais Justiças eu não posso falar, mas é visível um perfil predominante nas carreiras jurídicas composto por homem, branco, heterossexual e vindo de uma classe média alta. Pensando nisso, o Ministério Público tem um projeto chamado ‘Tecendo Diversidades’, no qual há um curso para que pessoas afrodescendentes tenham a preparação necessária para buscar uma carreira de procurador do trabalho. Mas no geral, é importante destacar que a equidade de gênero e de raça são duas das principais bandeiras nossas.

JC - Qual orientação a senhora daria para algum trabalhador que sente que seus direitos estão sendo violados? 

Denise - Depende. Se são apenas os direitos individuais, ele deve buscar um advogado. Porém, se ele entender que aquele dano pode acabar afetando outros trabalhadores e o ambiente de trabalho como um todo - como casos de assédios -, ele deve denunciar ao Ministério Público, através do nosso site. Essas denúncias podem, inclusive, ser anônimas, mas o importante é que tenha o maior número de dados possíveis. O que não deve ocorrer é o cidadão temer o desemprego, esperar e só acionar o MPT depois de uma demissão, com distanciamento temporal da situação e sem testemunhas. Outra opção ainda é o acionamento dos sindicatos, que tem mais facilidade de trabalhar com demandas coletivas. É importante destacar que, no geral, os sindicatos são nossos parceiros e trabalham em conjunto conosco. 

JC - Quais são os principais temas que a senhora pretende abordar e as soluções que pensas durante seu mandato?

Denise - É bom explicar que o MP é regido por uma direção nacional e, através das coordenadorias, é definido quais os meios e caminhos que devem ser seguidos. Por agora, é aquilo que já falei anteriormente, as bandeiras são o combate ao trabalho análogo à escravidão, aos assédios (sexual, moral e eleitoral) e a luta por uma maior equidade de gênero. De forma ampla, eu pretendo levar esta gestão com harmonia e transparência, possibilitando meios aos procuradores para que eles realizem estas ações. 

JC - Muito se tem debatido sobre uma possível mudança na dinâmica do trabalho com o crescimento da Inteligência Artificial (IA) e o surgimento de novas tecnologias. Há algum temor em relação a este tema?

Denise - Essa questão está muito em alta no momento, mas ainda deve ser amadurecida. Há uma projeção de que eventualmente a Inteligência artificial elimine empregos, porém ainda somos incapazes de mensurar seus efeitos. Então, eu enxergo este tópico como de grande preocupação e importância, mas acho cedo para afirmar algo de forma definitiva. Com o estudo ainda em andamento, o que podemos fazer é procurar alternativas como sociedade para driblar este problema.

Denise - Participando das atividades promovidas pelo MP. Nós fazemos muitas corridas, palestras, participamos de fóruns interinstitucionais com vários órgãos, entre tantas outras coisas. Mas, o mais importante é a pessoa procurar saber sobre os seus direitos, pois, quanto mais informada uma pessoa está, mais protegida ela é.

Denise - É muito importante que as pessoas busquem sempre o trabalho, para que, dessa forma, obtenham um patamar civilizatório. Tenho percebido cada vez mais que as novas gerações têm desprezado a carteira assinada. Mas, posso garantir que, mais tarde, irão se arrepender, já que vão querer se aposentar e não conseguirão. As pessoas precisam pensar mais no futuro delas e não agir no impulso. Muito se fala sobre fazer investimentos, porém as chances de dar errado são enormes. Uma das nossas funções no direito do trabalho é garantir uma velhice digna para os cidadãos. Finalizando, é fundamental que a sociedade pense em um todo, que assegure uma infância feliz para as nossas crianças e uma velhice digna para os idosos.