A inadimplência no Brasil bateu recordes em abril deste ano, segundo a Serasa Experian. São 71,44 milhões de cidadãos endividados, ou seja, cerca de 43,85% dos brasileiros não conseguem arcar com suas dívidas. O crescimento foi de 732 mil novos inadimplentes em relação ao mês de março, alcançando um recorde no País.

Os estados mais afetados são Amazonas (52,96%), Amapá (52,59%) e Rio de Janeiro (52,24%). O Rio Grande do Sul aparece em antepenúltimo na lista, com cerca de 39,5% da população inadimplente. O segmento mais afetado pelo crescimento de dívidas é relacionado com bancos e cartão de crédito, sendo responsáveis por 31,61% dos valores a pagar. Em relação à faixa etária dos endividados, a população de 26 a 40 anos (34,8%) e 41 a 60 anos (34,8%) representam a maior parte dos devedores, cerca de 69,6%. Por fim, as mulheres têm mais dívidas do que o os homens e aparecem na pesquisa como 50,3% das inadimplentes.

Em março, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL/POA) indicou que cerca de 33% da população adulta da Capital tem limitações de crédito de algum tipo. As instituições financeiras vêm se alarmando com a notícia desses números e procuram modos de garantir um futuro pagamento em suas negociações.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, o vice-presidente da Comissão do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB/RS), o advogado Bruno Miragem, aborda o tema. Especialista em Direito do Consumidor, ele falou dos motivos para os números elevados de devedores e possíveis ações que poderiam mitigar o problema no País.

Jornal da Lei - Por que há esse alto número de inadimplentes no Brasil?

Bruno Miragem - Além dos problemas relacionados com à pandemia, temos um movimento de inclusão financeira, de maior acesso a serviços financeiros e acesso ao crédito, mas que não veio acompanhado de educação financeira e, sobretudo, de regras, num primeiro momento, que exigissem das concedentes do crédito a prestação de informações sobre esse crédito. Então a facilitação do crédito acabou gerando uma situação natural de entusiasmo, mas sem a prestação de informações, por exemplo, sobre juros, cursos relacionados ao crédito e as próprias consequências do inadimplemento, que, no primeiro momento, não foram valorizadas. Só num segundo momento isso veio a ser exigido de uma forma mais específica, especialmente a partir da aprovação de uma legislação em 2021, a Lei 14.181, que alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) impondo aos fornecedores de crédito que prestassem uma série de informações sobre o processo.

JL - Como o alto número de inadimplentes influencia nas decisões das instituições financeiras?

Miragem - As instituições financeiras que fornecem crédito têm diferentes perfis. Você tem desde empresas mais tradicionais, que normalmente pertencem aos conglomerados bancários, comerciais múltiplos, que vão se ligar a uma política de avaliação de risco mais rígida, até instituições que muitas vezes podem aproveitar da situação de dificuldade de pessoas que já estão endividadas para oferecer crédito em condições mais gravosas com juros maiores. Então as empresas podem também se aproveitar de uma situação de dificuldade para tentar obter condições mais vantajosas, mas não há um perfil uniforme disso.

JL - Como funciona esse movimento da inclusão financeira?

Miragem - A inclusão financeira é uma tendência. O Brasil é um país extremamente "bancarizado". A gente tinha há 20 anos atrás um contingente de pessoas, especialmente dentro das classes mais pobres, que não tinham acesso a serviços financeiros e a crédito. Do início do século para cá, por uma certa exaustão de renda das camadas mais pobres, aliada à facilitação do acesso ao banco pela digitalização, temos um crescente da inclusão Financeira, ou seja, as pessoas vão ter facilidade em abrir contas e ter agilidade na movimentação dessas contas. Isso tem um saldo extremamente positivo, mas tem também um risco em relação aos consumidores.

JL - Que ações o Estado pode tomar para que haja uma redução da inadimplência no País?

Miragem - São ações de três ordens. Primeiro, tem que se aplicar a legislação, não adianta chamar a lei se ela não é eficaz. Segundo, é o estímulo à conciliação, especialmente nas situações em que essa mesma lei vai referir como situações de superendividamento, que é aquela inadimplência que já começa a comprometer a subsistência digna do devedor. Uma promoção da conciliação e dos acordos de renegociação das dívidas, que pode ser feita tanto no âmbito do Judiciário quanto do ato próprio das associações de credores. E um terceiro caminho, que é mais complexo, porque envolve questões de regulação do sistema, mas que já foi feito em outros países em momentos de crise, é você conceder dinheiro para as pessoas já endividadas.