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Jornal da Lei

STF

- Publicada em 28 de Março de 2023 às 16:29

STF lança o Ebook "Responsabilização civil de provedores por conteúdo ilícito gerado por terceiros"

O objetivo da publicação é contribuir com o debate sobre o Marco Civil da Internet

O objetivo da publicação é contribuir com o debate sobre o Marco Civil da Internet


Jcomp/FreePik/JC
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou a obra virtual “Responsabilização civil de provedores por conteúdo ilícito gerado por terceiros”, nesta segunda-feira (27). O objetivo é contribuir com o debate sobre o Marco Civil da Internet. A publicação foi organizada pela Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação da Corte (SAE) e faz parte da série “Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática”. LEIA MAIS: Ações por direito à desconexão do trabalho têm crescido no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou a obra virtual “Responsabilização civil de provedores por conteúdo ilícito gerado por terceiros”, nesta segunda-feira (27). O objetivo é contribuir com o debate sobre o Marco Civil da Internet. A publicação foi organizada pela Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação da Corte (SAE) e faz parte da série “Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática”.

LEIA MAIS: Ações por direito à desconexão do trabalho têm crescido no Brasil
Para facilitar a consulta e melhorar a experiência de acesso dos leitores, a publicação foi dividida em quatro partes: doutrina, legislação, jurisprudência nacional (do STF) e jurisprudência internacional e estrangeira. A obra digital conta com 86 páginas e está disponível no site do STF e pode ser lida ao clicar aqui.