CNJ concede prêmio à juíza gaúcha

A juíza federal Clarides Rahmeier, da 9ª Vara de Porto Alegre, foi uma das vencedoras da 1ª edição do Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre Meio Ambiente, na categoria “Garantia do direito dos povos e comunidades tradicionais estabelecidas em área de proteção ou interesse ambiental”.

A realização do evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ocorreu no dia 24 de agosto e premiou outros magistrados relacionados ao Direito no meio ambiente. A decisão premiada de Clarides tem ralação com o projeto Mina Guaíba, que pretendia fazer uma grande mina em uma área ambiental com impacto em povos indígenas. Apesar de haver um estudo da área para a realização do processo e construção, ele não havia levado em conta a presença dos povos tradicionais e o impacto gerado na vida deles.

A decisão considerou pedidos da Associação Arayara de Educação e Cultura, da Associação Indígena Poty Guarani, do Conselho de Articulação do Povo Guarani e da Comunidade da Aldeia Guarani Guajayvi sobre a relação do negócio com as comunidades. O Jornal da Lei conversou com a juíza Clarides Rahmeier sobre sua carreira e temas ambientais envolvidos na decisão que levou ao prêmio.

Jornal da Lei – O que levou a senhora ao Direito Ambiental?

Clarides Rahmeier – Foi uma questão acidental. Fiz concurso para juíza federal, tomei posse em 2002. No início de 2005, o presidente do tribunal era o doutor Vladimir Passos de Freitas, que tinha e tem uma trajetória ligada ao Direito Ambiental. A ideia dele como presidente era especializar uma vara federal em Porto Alegre, outra em Florianópolis, e outra vara federal em Curitiba em matéria ambiental. Nessas situações, é pedido quem se dispõe a aceitar essa especialização. Estou desde de 2005 aqui na vara especializada em matéria ambiental.

JL – Os temas ambientais vêm recebendo mais atenção nos últimos anos?

Clarides – Sim. Hoje basta abrir o jornal e você vai ter, em algum momento, mudanças climáticas. Eu vejo isso nas pessoas com quem vivo, antes era uma esfera mais estrita de discussão e hoje não. Está todo mundo sentindo o clima alterando, a questão dos serviços ambientais gratuitos. O que são os serviços ambientais gratuitos? O ar que tu respiras, a qualidade da comida que tu ingeres, a questão da água. Então sim, ela vem ganhando envergadura.

Clarides – No momento que tu tens um prêmio sobre decisões ambientais e dentro das categorias tem o direto de povos e comunidades tradicionais, há o reconhecimento institucional dessa importância. Me parece um sinal de que há um reconhecimento institucional da questão, da promoção a que haja um respeito à diversidade étnica e cultural.

Clarides – Eu nunca havia enfrentado. Trata-se de impacto ambiental em área diretamente afetada, porque tem uma normatização da Funai, se tem comunidade indígena no entorno de oito quilômetros de empreendimento, então há necessidade de haver esse termo de referência, no sentido de estudar especificamente o componente indígena sobre os impactos que irá gerar nessa comunidade que está no entorno. Esses empreendimentos em territórios indígenas não, mas empreendimentos que se estabelecem em seu entorno. Essa questão eu nunca havia enfrentado.