'Precisamos de sindicatos fortes e independentes'

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho 4ª Região (Amatra IV) definiu a nova presidência da entidade para administração do biênio de 2022/2024. A nova direção tomou posse no sábado, dia 16 de julho. O juiz do Trabalho Márcio Lima do Amaral foi eleito com 285 votos de 295, e passa a ser o 33º presidente da organização. Sua chapa, a única, trazia como nomenclatura "Unidade, Democracia e Independência - Amatra IV pela valorização da magistratura do trabalho". Outros membros da administração são os juízes Adriana Kunrath (vice-presidente), Jefferson Luiz Gaya de Goes (diretor financeiro), Rachel Albuquerque de Medeiros Mello (secretária-geral) e Carolina Santos Costa (diretora administrativa).

Márcio Lima do Amaral é natural de Porto Alegre, é juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). É professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e coordenador da Pós-graduação em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social da Fundação do Ministério Público do RS (FMP/Femargs).

O Jornal da Lei conversou com Amaral sobre as relações trabalhistas alteradas pela pandemia e a situação dos magistrados. Nesta entrevista, o novo presidente da Amatra IV discorreu sobre a importância dos sindicatos na manutenção dos direitos trabalhistas.

Jornal da Lei - Qual a situação da Justiça do Trabalho no cenário atual e os desafios para os novos magistrados?

Márcio Lima do Amaral - A Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário que é melhor avaliado por aqueles que buscam esse Poder. Isso porque apresenta celeridade e efetividade, na média dos processos. Paradoxalmente, ela é um dos ramos mais atacados por parcela da sociedade, porque ela promove justiça social. Os desafios para os novos magistrados é manter a tecnicidade sem perder de vista a função da Justiça do Trabalho, do Direito do Trabalho e seus princípios.

JL - Houve mudança crítica nas relações de trabalho pós-Covid-19?

Amaral - Com a pandemia, as relações de trabalho passaram a ocorrer de forma remota numa frequência evidentemente maior do que antes. O trabalho remoto sempre foi um fenômeno existente e não ignorado pelo Direito do Trabalho, mas agora a quantidade é avassaladora. Diante dessa nova realidade, temos que cuidar, ainda com mais atenção, da precarização, da transferência de custos para os empregados e do trabalho extenuante, bem como não podemos esquecer do papel socializador das relações de trabalho.

JL - Por que ocorrem tantos ataques contra magistrados e a disseminação de descrédito em relação à Justiça?

Amaral - Em qualquer situação de bipolarização extremada e intolerância, ocorrem conflitos, e o Judiciário é o Poder do Estado de Direito que deve os dirimir. Dirimir conflitos sempre implica em não agradar a uma parte ou à outra, ou ambas. Enfim, as decisões do Poder Judiciário não estão para agradar a todos, mas para fazer cumprir a lei e a Constituição. Quando se está numa situação de intolerância e acirramento de ânimos, o descontentamento facilmente pode gerar violência. Por isso, a necessidade de não haver esse acirramento, mas tolerância e diálogo.

JL - Quais os rumos da Justiça do Trabalho após as flexibilizações geradas pela pandemia no art. 611-A da CLT?

Amaral - O 611-A da CLT trazido pela chamada Reforma Trabalhista de 2017 e mais recente decisão do STF sobre o tema rompem com a lógica trabalhista histórica de que a negociação coletiva serve somente para acrescer direitos ao que a lei prevê. As negociações coletivas, diante desse novo cenário, poderão trazer condições menos benéficas para as classes de trabalhadores, a depender do que se esteja negociando. Numa sociedade de desemprego e subemprego, isso é muito perigoso, porque não é impossível que categorias abram mão de direitos legais por troca de um aumento salarial ínfimo, o que diminuirá o patamar mínimo de dignidade trabalhista, e na prática, aumentará a distância na concentração de renda. Precisamos de Sindicatos fortes e independentes, e conscientização dos trabalhadores desse papel dos sindicatos.

JL - Quais propostas podem gerar melhorias nas relações de trabalho dos magistrados e qual a importância de uma organização como a Amatra?

Amaral - A Amatra defende a valorização da Magistratura do Trabalho, as prerrogativas de toda a Magistratura, a importância e independência dos Poderes da República, em especial do Judiciário, e não só a melhoria das condições de trabalho e vida dos magistrados e magistradas, mas os princípios do Direito do Trabalho e a própria Justiça do Trabalho. No cumprimento desses objetivos é que nos pautamos e seguiremos lutando.