Instituições gaúchas discutem mudanças nos cursos de Direito

O curso de Direito é o que possui o segundo maior número de matrículas no Ensino Superior no País. Atualmente, cerca de 650 mil alunos se dedicam ao aprendizado da carreira jurídica. Contudo, pouco mais de 10% deles conseguem a aprovação no Exame de Ordem e se tornam advogados. Outro dado relevante é o aumento no número de cursos de Direito no Brasil, que em 15 anos passou de 150 para 1.260. Cientes destes dados, o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) firmam um pacto, em março deste ano, para a criação de uma nova política regulatória para o ensino jurídico no País.

Na semana passada, a OAB/RS realizou uma audiência pública na Capital para escutar as sugestões e críticas sobre o tema. Mais três eventos serão realizados até o final do ano, em Passo Fundo, Santa Maria e Porto Alegre, para a discussão das novas regras.

Uma das sugestões propostas por Renato Figueira, conselheiro federal da OAB, foi a construção de uma nova abordagem no ensino do Direito, mais voltado para a formação humanística. “Os alunos precisam interpretar os avanços e conflitos da sociedade. Cadeiras de cunho mais filosófico e sociológico são importantes”, afirmou.

Os critérios de avaliação e de autorização para a abertura de novos cursos do MEC foi criticada. De acordo com o coordenador do curso do Instituto Brasileiro de Gestão de Negócios (Ibgen), Luiz Carlos Moreira, o ministério não tem condições de manter os critérios, pois é influenciado por decisões políticas. Assim, acredita que a OAB possa auxiliar na fixação das normas de avaliação. “Até o ano de 2002, a avaliação do MEC era muito qualificada. Depois disso, decaiu, e inúmeros cursos passaram a funcionar sem ter condições. Muitos não possuem nem biblioteca. Em 2007 e 2008, os critérios ficaram mais rígidos e foi nessa época que o Ibgen conseguiu a sua autorização. Neste ano os critérios diminuíram novamente”, critica. Segundo ele, existia a possibilidade de reduzir o número de doutores para baixar os cursos, substituindo-os por mestres, o que não foi feito pela instituição.

Alessandra Mizuta, coordenadora do curso de Direito na Ulbra/Torres, elencou dois pontos principais para a melhora da formação: a fiscalização dos estágios e o incentivo à pesquisa. Além disso, ela considera que o formato atual de aplicação da prova do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) precisa ser modificado. “O preparo dos fiscais que aplicam o teste e até mesmo o local das provas influenciam os resultados. Já escutei relatos de alunos sobre o fato de que os fiscais incentivam a conclusão rápida da prova, pois o resultado não influencia em nada para o estudante, apenas para a instituição”, relata Alessandra. Segundo a coordenadora, seria importante que existisse um estímulo aos alunos para a realização do teste.

O professor da Unilasalle, de Canoas, Germano Schwart reclama que a exigência de livros destinados para o curso é muito baixa. Assim, muitas instituições compram somente a bibliografia básica, e quando os alunos precisam elaborar um trabalho mais complexo, como a monografia, não encontram livros adequados. “Conhecemos casos de bibliotecas ambulantes. Após a avaliação do MEC, os livros eram retirados da instituição”, conta. Schwart também critica o peso do corpo docente nos critérios do ministério. De acordo com ele, essa pontuação é baixa e pode ser recuperada com a infraestrutura.

Participante de todas as audiências que estão acontecendo no País sobre o tema, a Associação Brasileira de Ensino de Direito (Abedi) listou 16 sugestões para a melhora da formação jurídica. Entre elas, estão a cobrança da dedicação à pesquisa e o incentivo à docência, o aumento do peso do corpo docente na avaliação e a melhora das condições de trabalho dos professores, prejudicada pelo grande número de alunos nas salas de aula.