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Modalidade que ganhou mais destaque durante a crise econômica causada pela pandemia de Covid-19, o Microempreendedor Individual (MEI) voltou à pauta de discussões do setor empresarial e contábil nas últimas semanas. Em 2020, segundo o Ministério da Economia, do total de 3.359.750 empresas abertas, 2.663.309 eram MEIs, representando 79%. Só no Rio Grande do Sul, em 2021, foram 145 mil novos MEIs abertos, de acordo com a Junta Comercial do Estado. Ciente da importância do MEI para a economia brasileira, o Senado Federal aprovou, no dia 12 de agosto, mudanças para o funcionamento da categoria.
Atualmente, o regime MEI permite o faturamento anual de até R$ 81 mil. O Projeto de Lei Complementar (PLC) n°108 de 2021, que foi votado no Senado, prevê o aumento para até R$ 130 mil anuais. Com a alteração, mais empreendedores poderiam optar pelos benefícios que a modalidade proporciona, como o pagamento de apenas três impostos em uma guia única (CPP, ICMS e ISS) e recolhimento com o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), de valor fixo, inferior às alíquotas do Simples, que incidem sobre a receita bruta e são progressivas conforme a faixa de faturamento. Outra alteração prevista pelo PLC é a possibilidade de contratação de, no máximo, dois funcionários - o permitido, hoje, é apenas um. A proposta segue para discussão na Câmara dos Deputados.
As atualizações da categoria são fundamentais para continuar fomentando a modalidade e acelerar a economia brasileira, opina a especialista em MEI do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RS (Sebrae-RS), Giulia Mattos. "Inúmeros profissionais puderam se profissionalizar, tirar nota, fazer financiamentos. Direitos que não faziam parte da vida dessas pessoas", afirma, destacando que o MEI representa, atualmente, uma alternativa de renda para muitas famílias.
Criado em 2008, a modalidade já sofreu aumento no limite de faturamento em 2018, que era de R$ 60 mil. A especialista ainda ressalta a relevância de permitir o aumento de contratação de funcionários na modalidade, que tem grande responsabilidade em diminuir o desemprego no Brasil. Caso o texto seja aprovado pela Câmara, a renúncia de receita do governo poderá chegar em R$ 7,44 bilhões entre 2022 e 2024. Além disso, o impacto fiscal previsto deve variar em R$ 2,32 bilhões em 2022, R$ 2,48 bilhões em 2023 e R$ 2,64 bilhões em 2024.
Debates recentes sobre MEI fortalecem contabilidade consultiva
Contadores consultivos podem assumir uma postura estratégica atuando mais próximo das necessidades dos clientes
/RAWPIXEL/FREEPIK/DIVULGAÇÃO/JC
Além das facilidades da modalidade Microempreendedor Individual (MEI), como o pagamento de impostos reduzidos, outra característica é a desobrigação de contratar um profissional contábil para a atividade. Porém, a especialista em MEI do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RS (Sebrae-RS), Giulia Mattos, afirma que o contador é essencial para instruir profissionais que desconheçam, por exemplo, a legislação trabalhista na hora de contratar um funcionário, calcular a folha de pagamento mensal ou até mesmo abrir o MEI em meios confiáveis - é possível fazer todo o trâmite virtual e gratuitamente. "O Sebrae orienta que, sempre que oportuno, se busque o profissional. O contador tem uma visão diferenciada", avisa.
A opinião demonstra que foi-se o tempo em que o contador apenas recolhia documentos e dados fiscais, emitia e enviava guias de impostos, fazia a escrituração contábil da empresa e enviava à Receita Federal. Especialistas acreditam que um dos rumos no futuro da área é a adaptação dos profissionais contábeis direcionada a uma postura mais consultiva, conselheira e estratégica.
Diretor do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do RS (Sescon-RS), o contador Felipe Faccioni destaca que o MEI é uma das modalidades que podem servir de exemplo para demonstrar o potencial do contador consultivo. "Tem muitos MEIs que iniciam com um faturamento baixo, mas projetam mudança de natureza jurídica com o crescimento, ou querem aumentar o salário do funcionário contratado", exemplifica Faccioni sobre as possibilidades, dentro da modalidade, para atuação contábil.
Contabilidade consultiva não é apenas manter os clientes com a contabilidade em dia e adotar tecnologias e novos processos para o escritório contábil, destaca o Chief Operating Officer (COO) da Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem, Fábio Flaksberg. "É um modelo de negócio no qual o contador atua mais próximo dos seus clientes, interagindo de maneira mais estratégica para garantir os melhores resultados e tomar as decisões de forma mais racional e planejada", diz.
Para Flaksberg, na contabilidade consultiva, o objetivo é trabalhar em parceria: contador atuando com dados e análises e o empresário com todas as informações relevantes do negócio para que, juntos, possam traçar planos eficientes e alinhados com a realidade, de forma objetiva e dentro das possibilidades. "Com isso, o contador passa a usar os seus conhecimentos de forma muito mais efetiva, ajudando o seu cliente a entender de verdade o seu negócio e seus números, contribuindo com melhor planejamento e apoiando-o na sua jornada pelo crescimento". Assim, para o COO, há mais confiança e o relacionamento eleva-se a um nível de real parceria, fazendo com que o cliente passe a enxergar o contador como um aliado mais valioso e estratégico.
Novas estratégias devem estar vinculadas à tecnologia
Fábio Flaksberg diz que a digitalização acelera os processos
/OMIE/DIVULGAÇÃO/JC
Criada em 2013, a Omie é uma plataforma de gestão de negócios em nuvem (ERP) focada em médias empresas. No ramo contábil, a companhia desenvolve soluções digitais e automatizadas para profissionais, como o painel do contador, que permite a conexão de empresas e contadores em uma gestão integrada. "Eliminamos a papelada, o antigo malote, o vai e vem de e-mails através da tecnologia. Trouxemos mais segurança", afirma o Chief Operating Officer (COO) da Omie, Fábio Flaksberg.
Além disso, por meio do OneFlow, joint venture liderada pela Omie, a empresa criou o primeiro software contábil 100% web e autônomo do País. Com a ferramenta, os contadores podem escriturar em tempo real todas as movimentações fiscais e financeiras do cliente, sem precisar de intervenções manuais. "Escritórios contábeis que já tiveram acesso ao OneFlow, relatam ganhos expressivos de eficiência: a média de redução no tempo para enviar as informações contábeis foi de mais de 90%", destaca Flaksberg. O software escritura, apura, valida, gera obrigações e contabiliza automaticamente, em tempo real.
Para mercado profissional nos próximos anos, o COO enxerga que a tecnologia terá um papel essencial. A transformação digital, segundo ele, pode ser importante aliada no relacionamento com clientes, além de agilizar entregas e tornar processos mais seguros. "Um ótimo exemplo de como a tecnologia pode ser usada para dar cada vez mais produtividade à classe contábil, é o uso de inteligência artificial (IA)", observa, citando uma das alternativas implementadas na Omie: determinar a aplicabilidade de regras fiscais e alíquotas de imposto numa transação de venda.
A ferramenta, além de determinar as alíquotas, ainda monitora automaticamente os produtos e mercadorias da empresa, analisa o segmento da empresa - indústria, comércio, ou importadora, entende para quais regiões ou estados a empresa realiza operações e configura todos os impostos devidos para cada cenário, de acordo com a legislação vigente aplicável para a empresa. "Temos certeza que a automação de processos e a tecnologia para integrar e padronizar os sistemas não são apenas mais uma tendência, mas sim um movimento já em curso, e irreversível", pontua.