Área técnica do Cade aprova operação entre MSC e Maersk em disputa pelo Tecon Santos 10

A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou a operação prévia apresentada por MSC e Maersk para saída do BTP (Brasil Terminal Portuário), em Santos, no âmbito da disputa pelo Tecon Santos 10. A decisão foi publicada no fim da noite desta segunda-feira (17).

O novo terminal de contêineres será construído no porto de Santos, com licitação aguardada pelo governo. A operação foi contestada pela International Container Terminal Services Inc. (ICTSI), operadora filipina que pediu para ingressar nos processos como terceira interessada, que também deve participar do leilão. Tanto a aprovação do caso quanto a rejeição da empresa filipina foram antecipadas pela Folha de S.Paulo.

O negócio prevê uma reorganização da participação das duas empresas no BTP. MSC e Maersk são sócias do terminal e, pelo acordo apresentado ao Cade, uma delas venderá sua participação à outra caso vença o futuro leilão do Tecon Santos 10. Assim, a armadora que vencer a disputa pelo novo terminal deixará de ter participação no BTP, enquanto a outra ficará com a totalidade do ativo.

A aprovação da área técnica não encerra o caso. O tribunal do Cade tem até 15 dias para determinar uma avaliação mais aprofundada caso entenda que os efeitos concorrenciais da operação não foram suficientemente examinados pela área técnica do órgão.

O acordo ocorre em meio à disputa sobre as regras do Tecon Santos 10. O terminal será uma nova estrutura para movimentação de contêineres no porto de Santos e é considerado estratégico para ampliar a capacidade do complexo portuário. A principal discussão envolve justamente quem poderá disputar a licitação: empresas que já atuam no porto, incluindo grandes armadores, ou apenas novos operadores.

A modelagem discutida pelo governo e pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) passou por diferentes versões, mas ainda não há decisão final. Uma das propostas restringia a participação de empresas já instaladas em Santos. O TCU (Tribunal de Contas da União) também manifestou preocupação com a entrada de empresas já instaladas e defendeu restrições à participação de armadores.

Posteriormente, ganhou força no governo uma alternativa que permitiria a participação de grupos já presentes no mercado, desde que eles se desfizessem de ativos existentes caso vencessem a disputa. É nesse contexto que MSC e Maersk estruturaram o acordo levado ao Cade.

Embora não caiba ao órgão definir quem participará do certame, as empresas avaliam que, com o aval, há um caminho aberto para a participação na corrida pelo novo terminal.

"Inexiste nexo causal entre o ato de concentração ora analisado e a definição do resultado do certame, o qual permanece incerto, assim como o próprio desenho regulatório da licitação", escreveram os técnicos do Cade no parecer que deu aval à operação.

A Superintendência-Geral negou o pedido da ICTSI de participar da análise sob o argumento de que a empresa não comprovou como será afetada pela operação, já que hoje não atua no complexo portuário de Santos.

A ICTSI sustentava que o acordo entre as duas armadoras não produziria uma desconcentração efetiva do mercado, mas apenas distribuiria entre MSC e Maersk os dois ativos. Segundo a empresa, mesmo que uma das armadoras deixe o BTP para assumir o Tecon Santos 10, as duas continuarão com presença relevante no mercado de terminais de Santos.

A empresa citou estudo segundo o qual MSC e Maersk responderam juntas por 49,1% da demanda de movimentação de contêineres em Santos. A ICTSI também argumentou que BTP e Tecon Santos 10 serão terminais vizinhos, o que poderia ampliar ganhos de escala e escopo para as empresas que permanecerem com os ativos.

Outro ponto levantado pela filipina foi o histórico de associação entre MSC e Maersk. As duas são sócias do BTP e mantiveram durante anos a aliança 2M no transporte marítimo. Para a ICTSI, essa relação poderia facilitar a troca de informações concorrencialmente sensíveis e criar riscos de coordenação entre as empresas.

Os técnicos do Cade, no entanto, afirmaram que esses argumentos "não ultrapassam o campo das conjecturas e carecem de elementos probatórios mínimos aptos a sustentar a existência de divisão de mercado, troca de informações concorrencialmente sensíveis, fraude à licitação ou qualquer outra infração à ordem econômica".

A companhia também questionou os incentivos criados pelo acordo para a própria disputa pelo Tecon Santos 10. Na avaliação da ICTSI, cada armadora passaria a disputar o leilão sabendo que, em caso de derrota, teria assegurada uma posição no BTP. A empresa chegou a sustentar que o arranjo poderia configurar coordenação entre concorrentes e pediu investigação específica sobre o tema.

A ICTSI também queria que os processos fossem retirados do rito sumário e submetidos a uma análise mais aprofundada, além de pedir que a avaliação fosse suspensa até a publicação do edital definitivo do Tecon Santos 10.

"A operação mostra-se no mínimo neutra, sob a ótica de efeitos coordenados, na medida em que não reduz a rivalidade existente, não cria mecanismos adicionais de coordenação entre concorrentes e, ao encerrar a relação societária no BTP, tende a reforçar os incentivos para que cada agente maximize de forma independente o desempenho econômico de seu próprio terminal no Complexo Portuário de Santos", rebateram os técnicos do Cade.