As áreas técnicas do Ministério de Portos e Aeroportos (Aviação Civil, Portos e Hidrovias) apresentaram o planejamento estratégico de cada setor para o ano de 2025, com destaque para as entregas dos próximos 100 dias. Um dos principais destaques foi o reforço no plano de sustentabilidade e o maior foco na comunicação com o cidadão. Ao longo do ano, serão contabilizadas mais de 300 entregas.
"Temos um belo ano pela frente. Nosso foco é nos dedicarmos aos portos, aeroportos e hidrovias brasileiras durante este ano e continuarmos com as entregas ao longo dele, para fortalecer o Brasil e a economia brasileira", afirmou o ministro Silvio Costa Filho, ao demonstrar otimismo em relação aos investimentos que continuarão a chegar ao País. "O Brasil tem segurança jurídica, instituições fortalecidas, uma reforma tributária aprovada e apresenta uma agenda ambiental e de sustentabilidade muito sólida. Ou seja, tem tudo o que os investidores internacionais procuram."
Na área de portos, o MPor planeja leiloar 20 unidades portuárias em 2025, entre elas o Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, cujo valor de investimentos deverá ser o maior da história do País: R$ 3,51 bilhões. Ainda em Santos, há previsão também para este ano do leilão para construção do túnel Santos/Guarujá, com investimentos de R$ 6 bilhões, compartilhado entre o Governo Federal e o governo do estado de São Paulo.
Além disso, está prevista a concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá (R$ 1 bilhão). "São medidas que garantem mais eficiência na atividade portuária, o que tornará cada vez mais nossos produtos mais competitivos no mercado internacional", disse o ministro, lembrando que pelos portos passam 95% do comércio internacional do País.
Na área de hidrovias, o ministro apresentou o projeto de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, que deve ser leiloado até o final do ano, e destacou medidas para desburocratizar a cabotagem e a navegação interior. Destacou ainda que em 2024 o ministério concluiu a licitação para garantir dragagem permanente por cinco anos em trechos dos rios Amazonas e Solimões, áreas afetadas nos últimos anos por forte estiagem.
Na área de aeroportos, Sílvio Costa Filho reforçou que o governo deve liberar recursos do Fundo Nacional da Aviação Comercial (FNAC) - cerca de R$ 4 bilhões - para financiar investimentos das companhias aéreas na compra e manutenção de aeronaves, o que deverá resultar em redução do custo operacional das empresas e das passagens aéreas.
Outro programa apresentado o AmpliAR (Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais), que prevê a gestão e operação de 50 aeroportos na Amazônia Legal e no Nordeste pelas concessionárias que já atuam no País. Serão investidos cerca de R$ 3,4 bilhões nesta etapa do programa, garantindo a operação aérea em aeroportos considerados estratégicos para o País.
Principais projetos previstos na agenda para o ano de 2025
O plano estratégico da Secretaria Nacional de Portos foi apresentado pelo secretário Alex Ávila, que destacou os leilões planejados, as assinaturas de novos contratos de arrendamentos portuários, o programa Porto sem Papel, as poligonais dos portos autorizados, os contratos de Terminais de Uso Privado (TUPs) e os arrendamentos com selo verde, entre outros projetos.
Os destaques da Secretaria de Hidrovias incluíram a habilitação do Fundo da Marinha Mercante nos mecanismos de garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a abertura de consulta pública para a concessão do Madeira, a concessão da Lagoa Mirim, no Rio Grande do Sul, e a entrega da IP4 de Humaitá, no Amapá.
Além disso, estão no planejamento o lançamento do decreto do BR do Mar e do Programa BR dos Rios, assim como a consulta pública para a portaria de embarcações sustentáveis, o início da dragagem emergencial no rio Tapajós e a criação de um fórum permanente dos trabalhadores aquaviários.
Já a Secretaria Nacional de Aviação Civil apresentou o plano de assinatura da ordem de serviço para a obra do lado ar do Aeroporto de Santa Rosa e a autorização para a licitação das obras também do lado ar do Aeroporto de Americana. Outras entregas incluem a ordem de serviço da fase 1-B do Aeroporto de Santarém, a reforma da infraestrutura do Aeroporto Santos Dumont e melhorias nos aeroportos de Ipatinga (MG), Macaé (RJ) e Cáceres (MT).
Política de sustentabilidade
A secretária-executiva Mariana Pescatori encerrou a apresentação destacando a publicação da Portaria de Sustentabilidade do Ministério e o lançamento do Pacto para empresas do setor, na B3, em São Paulo, nesta segunda-feira.
A Política de Sustentabilidade abrange os setores de portos, aeroportos e hidrovias, incluindo medidas a serem adotadas tanto pelo governo quanto pela iniciativa privada. Para o setor público, será apresentada a Agenda Anual da Política de Sustentabilidade, com projetos, estudos e alterações regulatórias.
Já para o setor privado, a implementação das ações poderá ser realizada por meio do Pacto pela Sustentabilidade, um compromisso para empresas interessadas em adotar práticas ambientais, sociais e de governança.
Prorrogada a consulta pública sobre o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais
Em decorrência do grande interesse das concessionárias de aeroportos, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) decidiu prorrogar para o dia 17 de fevereiro o prazo final para participação na consulta pública do Programa AmpliAR, que visa expandir a infraestrutura aeroportuária regional brasileira e tornar o modal mais acessível. A ampliação da consulta também permitirá que os interessados tenham mais tempo de estudar a modelagem da proposta e encaminhar sugestões à minuta apresentada.
Prorrogada por mais 30 dias, a consulta pública tem por objetivo receber contribuições de estados, municípios, concessionárias, companhias aéreas e demais agentes do setor com o propósito de garantir que o modelo seja mais eficiente e traga benefícios concretos à população.
O Programa faz parte do Plano Aeroviário Nacional (PAN), que identifica aeroportos prioritários, apresenta projeções de demanda e realiza análises estratégicas sobre investimentos a serem realizados. O modelo proposto no programa permitirá que as concessionárias assumam a gestão de aeroportos regionais deficitários por meio de processo competitivo simplificado. As concessionárias poderão incluir esses aeroportos em seus contratos de concessão, tendo como contrapartida reequilíbrios contratuais específicos, com redução de outorgas ou aumento de prazos.
Na primeira etapa do programa, o foco será em 50 aeródromos situados na Amazônia Legal e no Nordeste, regiões com maior déficit de infraestrutura aeroportuária (dois no Acre; 15 no Amazonas; 11 no Pará; quatro em Rondônia; um no Tocantins; sete no Mato Grosso; três no Maranhão; um no Piauí; três em Pernambuco; três na Bahia), alcançando cerca de R$ 3,4 bilhões em investimentos. A seleção dos aeroportos foi baseada no Plano Aeroviário Nacional (PAN), documento que representa o planejamento setorial e leva em conta o custo-benefício social dos investimentos a serem realizados.
O leilão de blocos de aeroportos está previsto para ocorrer no primeiro semestre de 2025. O AmpliAR pode gerar mais de R$ 5 bilhões em investimentos privados, beneficiando diretamente até uma centena de aeroportos regionais.
Para participar, é preciso acessar o link https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-ampliar.