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Foram aprovadas durante a reunião de cúpula do Mercosul, no começo deste mês, as novas regras para o Regime de Origem do Mercosul (ROM). As regras têm a função de garantir que as mercadorias circulem entre as quatro economias dos países membros do Mercosul - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai -, sem a incidência do imposto de importação, quando originárias desses países.
A sócia da área de Comércio Internacional da TozziniFreire Advogados, Vera Kanas, entende que o novo texto do acordo firmado após quatro anos de negociações adota melhores práticas internacionais, simplifica as normas atuais e torna o mecanismo de verificação e controle de origem mais ágil. Igualmente, traz melhora para as condições de competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.
Com as mudanças no ROM, o limite de insumos importados em um produto com origem brasileira aumentou em 5%. Com isso, para ser considerada nacional, uma mercadoria pode ter no máximo 45% de matéria-prima comprada de um país fora do bloco e 55% de origem nacional ou regional. Essa flexibilização incide sobre 100% dos produtos industriais e 80,5% dos produtos agrícolas, enquanto os outros 19,5% tiveram o percentual de matéria-prima mantido em 40%.
A Argentina tem a mesma regra que o Brasil. O Paraguai possui limite de insumos importados de 60%, e o Uruguai possui limite de 50%. Outra alteração trazida pelo novo Regime é a simplificação da prova de origem. Agora, as empresas que fazem comércio entre os países do bloco podem fazer a autodeclaração de origem, dispensando a necessidade do Certificado de Origem emitido por entidades habilitadas. Com a autodeclaração, os produtos podem se beneficiar da redução ou eliminação de tarifas nas exportações entre os países membros do bloco, com as mercadorias podendo circular entre as quatro economias sem a incidência de impostos de importação. Esse modelo está presente em outros acordos, como na União Europeia ou na Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA).
Para Vera, medida de autodeclaração melhora a prática internacional
TozziniFreire/divulgação/jc
Vera considera que, com essa medida relativa à autodeclaração, o Mercosul está adotando melhor prática internacional. "Ao migrar do modelo burocrático de emissão de certificados de origem para o modelo de gestão de riscos, focando nos agentes que podem estar praticando fraudes aduaneiras", diz. No entanto, a certificação de origem continua válida. O modelo híbrido consegue atender à necessidade de diferentes tipos de produtores e exportadores brasileiros, principalmente pequenas e médias empresas que precisam de auxílio para a comprovação de origem.
Para Vera, essas medidas configuram avanços para garantir a agilidade e a redução de custos nas atividades de comércio exterior. "De maneira geral, as alterações representaram uma flexibilização do regime em relação às exigências de conteúdo regional. Ao admitir que um produto conte com uma parcela maior de componentes importados, o Mercosul se mostra como um mercado mais aberto e mais integrado às cadeias globais de valor", observa.
Para estimular as transações entre os países do bloco, aAgência Brasileira de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) acaba de lançar o Perfil Mercosul, com foco no bloco econômico que o Brasil integra junto com Argentina, Paraguai e Uruguai. A retomada das pautas do comércio exterior brasileiro e da liderança econômica do Brasil no bloco sul-americano têm contribuído para dar novo impulso ao Mercosul.
No dia 7 de julho, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a presidência do bloco - que é rotativa por seis meses - até o fim deste ano.
O bloco foi o quarto destino das exportações brasileiras em 2022. Entre os membros do Mercosul, o principal comprador foi a Argentina, com 70,5% do total exportado. A pauta exportadora do Brasil para o bloco é notadamente diversificada e composta, em sua maioria, por produtos manufaturados.
Um dos destaques é o complexo de equipamentos de transporte, como veículos de passageiros, partes e acessórios de veículos automotivos, veículo de transporte de mercadorias e motores de pistão e suas partes. Juntos, esses setores representaram 21,5% da pauta de exportação ao Mercosul em 2022. Por sua vez, o Brasil é o primeiro país de origem das importações do bloco.
O estudo aponta, também, 5.319 produtos com oportunidades para as exportações brasileiras no Mercosul, mapeados pelo Mapa de Oportunidades da ApexBrasil.
Os setores de grande potencial são abrangentes, incluindo veículos, máquinas, eletrônicos, plásticos, ferro e aço. O Perfil traz, ainda, dados sobre modais de transporte, sendo o principal deles o rodoviário, tanto nas exportações quanto nas importações.
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A ApexBrasil tem, atualmente, 15 Projetos Setoriais com foco no Mercosul, em setores diversos como Alimentos e Bebidas, Máquinas e Equipamentos, Saúde e Economia Criativa.
As boas relações comerciais entre o Brasil e os vizinhos do Mercosul também se estendem aos investimentos estrangeiros. Na última década, os investimentos do Mercosul no Brasil deram um impressionante salto de 83%, atingindo a marca de US$ 14 bilhões em 2021. Os setores de destaque foram tecnologia, agronegócio e serviços financeiros.
Esse valor é um terço do estoque de Investimentos Estrangeiros Diretos do Mercosul, excluindo o Brasil, em todo o mundo, que correspondem a US$ 48,2 bilhões. Chamam a atenção os anúncios de investimentos da Sancor Seguros, da Argentina, que somaram US 125 milhões entre 2014 e 2019; e a contribuição da Corporación América na expansão do aeroporto de Brasília, estimada em US$ 535 milhões em 2014. Por outro lado, o Brasil também vem intensificando sua presença nos países vizinhos, com investimentos que somaram US$ 13,2 bilhões em 2021.
A ApexBrasil tem, atualmente, 15 Projetos Setoriais com foco no Mercosul, em setores diversos como Alimentos e Bebidas, Máquinas e Equipamentos, Saúde e Economia Criativa.
As boas relações comerciais entre o Brasil e os vizinhos do Mercosul também se estendem aos investimentos estrangeiros. Na última década, os investimentos do Mercosul no Brasil deram um impressionante salto de 83%, atingindo a marca de US$ 14 bilhões em 2021. Os setores de destaque foram tecnologia, agronegócio e serviços financeiros.
Esse valor é um terço do estoque de Investimentos Estrangeiros Diretos do Mercosul, excluindo o Brasil, em todo o mundo, que correspondem a US$ 48,2 bilhões. Chamam a atenção os anúncios de investimentos da Sancor Seguros, da Argentina, que somaram US 125 milhões entre 2014 e 2019; e a contribuição da Corporación América na expansão do aeroporto de Brasília, estimada em US$ 535 milhões em 2014. Por outro lado, o Brasil também vem intensificando sua presença nos países vizinhos, com investimentos que somaram US$ 13,2 bilhões em 2021.