Aplicativo 99 desafia prefeitos e lança mototáxi em SP e RJ

A partir desta terça-feira, o aplicativo de mobilidade 99 decidiu ofertar, na região da Grande São Paulo e na cidade do Rio de Janeiro, o 99Moto, serviço de mototáxi da empresa. A atividade de transporte de passageiros por motocicletas não é regulamentada em ambas as capitais. Recentemente, as duas prefeituras vetaram a modalidade quando foi oferecida pela Uber.

O serviço já funciona em mais de 3 mil municípios e é utilizado por 1,3 milhão de pessoas, de acordo com a 99. Em nota, a empresa argumenta que o serviço viabiliza com mais rapidez o deslocamento para os bairros periféricos e é vantajoso economicamente. Nas redes, afirmam que as corridas poderão custar R$ 4,99.

A Prefeitura de São Paulo se posicionou contrária à atividade e informou que o Comitê Municipal de Uso Viário (CMUV) já notificou a 99 sobre a suspensão das viagens feitas por motocicletas, e afirma que qualquer empresa que oferecer o serviço na capital estará sujeita a sanções administrativas, multa e até perder a licença para operar na cidade.

No dia 7 de janeiro, o prefeito Ricardo Nunes publicou um decreto que suspende esse tipo de transporte na cidade. Como o serviço não é regulamentado, a Prefeitura formou um Grupo de Trabalho para discutir sobre como a atividade pode ser oferecida de forma legal e com a maior segurança.

Especialistas ouvidos pela Agência Estado criticam o mototáxi e atividades similares porque podem aumentar o número de sinistros e de vítimas no trânsito, sobretudo em uma cidade onde a quantidade acidentes já é alta. .

A 99, em contrapartida, afirma que atividade tem respaldo legal com base na Lei Federal 13.640, que permite o transporte individual privado por aplicativos, mas sem especificar o modal. A brecha na legislação foi o mesmo argumento usado pela Uber quando, no começo do ano, passou a oferecer o serviço em São Paulo.

Além disso, a 99 diz, em nota oficial, que a regulamentação do transporte não cabe aos municípios, mas sim à União, o que impediria as prefeituras de proibir a atividade. Após os aplicativos de transporte 99 e Uber anunciarem o serviço de mototáxi na cidade de São Paulo, a gestão municipal afirmou que notificou as empresas sobre a suspensão do uso do serviço de transporte de passageiros por motocicleta.

A Uber tem afirmado que seu Uber Moto segue sendo oferecido normalmente. Em nota divulgada no começo deste ano também alega cumprir a lei. A empresa diz ainda que segue à total disposição dos municípios para debater, dialogar e contribuir para a construção de um eventual marco regulatório para essa modalidade, "assim como faz em diversas cidades por todo o Brasil".

No entanto, na nota encaminhada nesta sexta-feira (27), a prefeitura paulistana reforça, de acordo com a Agência Folhapress, que qualquer empresa que ofereça o serviço de transporte de passageiros por motocicleta na capital estará sujeita a sanções administrativas por parte do órgão como multa e até o descredenciamento para operar na cidade.

Em determinação publicada no último dia 7 de janeiro no Diário Oficial, a Prefeitura de São Paulo suspendeu, temporariamente, a utilização de motocicletas para o transporte remunerado de passageiros por aplicativos.

O grupo de trabalho criado irá discutir como a atividade pode ser oferecida de forma legal e com maior segurança para os envolvidos. "Os representantes vão analisar o serviço, que ainda depende de regulamentação municipal, com base em estudos e dados", explica a gestão.

A prefeitura diz ter como objetivo reduzir o número de mortes em acidentes com motos. Na capital, o índice aumentou 36,4% em 2022, em comparação com 2019, antes da pandemia, segundo dados do Governo de São Paulo. A administração detalha que já adota ações de segurança voltadas aos motociclistas, como a Faixa Azul, instalada na Avenida 23 de Maio e na Avenida Bandeirantes.