Sistema Receitanet terá parada programada para manutenção
Receita Federal informa a suspensão da transmissão de arquivos pelo Receitanet entre 00h do dia 6/7/2024 até 23h59 do dia 7/7/2024.A paralisação será feita para que sejam realizados serviços de manutenção no sistema.
Receita Federal amplia prazos para contribuintes em municípios do Rio Grande do Sul afetados por calamidade
Suspensão da contagem de prazos processuais é prorrogada até o final de agosto de 2024. Tendo em vista a calamidade causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul e a dificuldade em restabelecer a normalidade, apesar dos esforços intensivos de reorganização em andamento na região, foi publicada no dia 20 de junho de 2024, a Portaria RFB nº 429, que altera as Portarias RFB nº 415, de 6 de maio de 2024, e nº 423, de 22 de maio de 2024. A portaria prorroga a suspensão da contagem de prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB) até o último dia útil de agosto de 2024. A nova contagem se aplica aos contribuintes domiciliados nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul que foram declarados em estado de calamidade pública. A prorrogação também se aplica a procedimentos administrativos de rescisão de acordo de parcelamento e de transação tributária. A alteração normativa é mais uma das ações desenvolvidas pela Receita Federal para alinhar seus procedimentos internos à grave situação enfrentada pelos domiciliados no Rio Grande do Sul. A Receita Federal permanece comprometida em oferecer suporte e flexibilidade às comunidades impactadas, contribuindo para a recuperação e retomada das atividades econômicas na região. Para mais detalhes, consulte a íntegra da Portaria RFB nº 429, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União.