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Publicada em 19 de Novembro de 2026 às 17:54

Debate sobre compensação tributária cresce após aprovação do pacote fiscal pelo Senado

Agora, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados

Agora, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados

Carlos Moura/Agência Senado/Divulgação/JC
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Osni Machado
Osni Machado Colunista
A aprovação do pacote fiscal pelo Senado Federal abre uma nova frente de discussão para empresas, contribuintes e profissionais da área contábil e tributária. Além do impacto esperado sobre as contas públicas, a possibilidade de restringir a compensação de créditos tributários traz questionamentos sobre os limites de atuação do Estado diante de valores que pertencem aos contribuintes. O tema ganha dimensão jurídica especialmente pela necessidade de conciliar o ajuste fiscal com garantias constitucionais e direitos já constituídos.

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