Publicada em 15 de Novembro de 2026 às 19:06

Empresas perdem primeira rodada na Justiça contra imposto sobre imposto na reforma tributária

Se os novos tributos ficarem de fora da base, o ICMS devido pelas empresas cai

Freepik/Divulgação/JC

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Agências

Empresas brasileiras contestam no Judiciário a decisão de alguns estados e municípios de incluir os novos tributos sobre bens e serviços (CBS/IBS) na base de cálculo dos seus impostos atuais a partir de 2027.

Se os novos tributos ficarem de fora da base, o ICMS devido pelas empresas cai. Se entrarem, como querem os estados, a cobrança de imposto sobre imposto que hoje ocorre com PIS e Cofins continua.

Até o momento, o placar das decisões é desfavorável à tese dos contribuintes, que enfrentam ainda desafios operacionais e riscos para viabilizar o recolhimento de impostos com base em decisões provisórias da Justiça.

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