Publicada em 12 de Novembro de 2026 às 11:39

Porto Alegre lança nova modalidade para negociação de dívidas municipais

Programa permite desconto de até 80% sobre juros e multas

MARCELO G. RIBEIRO/ARQUIVO/JC

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Osni Machado Colunista

A transação tributária lançada pela prefeitura de Porto Alegre apresenta uma nova modalidade de negociação de débitos municipais, mas não funciona como um programa de recuperação fiscal (Refis) tradicional. A iniciativa estabelece critérios para selecionar dívidas com baixa perspectiva de recuperação e oferece descontos de até 80% sobre juros e multas, além de parcelamento em até 54 meses. O primeiro edital contempla débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) que já estejam em execução fiscal.

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