Publicada em 23 de Outubro de 2026 às 09:54

Decisão favorável às prestadoras de serviços para excluir ISS exige cautela

Rafael Santos Borin, Diretor Legislativo do Sesconrs

CARLOS SILLERO/DIVULGAÇÃO/JC

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Osni Machado Colunista

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 5, de excluir o Imposto sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS/Cofins abre caminho para reduzir a carga tributária das empresas prestadoras de serviços. Embora o entendimento represente uma mudança importante na apuração das contribuições federais, os contribuintes precisam ter cautela antes de alterar os cálculos ou buscar a recuperação de valores pagos anteriormente. O alcance prático da decisão ainda depende da publicação do acórdão e da definição dos efeitos temporais do julgamento, a chamada modulação.

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