Publicada em 06 de Outubro de 2026 às 10:21

Fazenda publica portaria com metodologia para alíquotas de CBS e IBS de combustíveis

Modelo concentra o recolhimento em etapas específicas da cadeia e prevê alíquotas uniformes nacionalmente, calculadas por unidade de medida

TÂNIA MEINERZ/JC

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Agências

O Ministério da Fazenda publicou portaria conjunta com o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços com a metodologia de cálculo da carga tributária para a fixação das alíquotas incidentes sobre os combustíveis da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027 e do IBS a partir de 2029. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

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