Segurança jurídica é foco na transição da reforma tributária

A segurança jurídica é, na avaliação de Alice Grecchi, vice-presidente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), um dos principais desafios da reforma tributária brasileira. A mudança do sistema exige atenção aos limites constitucionais, especialmente em relação à legalidade, à anterioridade, à irretroatividade e ao direito ao crédito. A advogada também chama atenção para a convivência entre o modelo atual e o novo sistema, as regras de aproveitamento de créditos do IBS e da CBS, a tributação de lucros e dividendos e o possível aumento do contencioso. O avanço da fiscalização eletrônica, do split payment e da inteligência artificial também exigirá atenção às garantias do contribuinte. A vice-presidente do IARGS detalha essas questões em entrevista ao Jornal do Comércio.