Novidade tributária favorece nanoempreendedores no mercado

A reforma tributária introduziu uma figura que pode mudar a forma como o poder público enxerga trabalhadores autônomos de menor porte. O nanoempreendedor foi incluído na Lei Complementar nº 214/2025 como pessoa física com receita bruta inferior a 50% do limite de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e que não tenha aderido a esse regime. Considerando o limite atual de R$ 81 mil anuais do MEI, o parâmetro corresponde a R$ 40,5 mil por ano. A novidade não cria uma nova empresa, mas estabelece uma condição tributária específica para quem exerce atividade econômica em pequena escala.