Contribuintes do Simples Nacional devem regularizar divergências de ICMS em segunda etapa de programa de autorregularização

Contribuintes do Simples Nacional com divergências entre a receita informada e os valores identificados em documentos fiscais e meios de pagamento eletrônicos já podem regularizar sua situação na segunda etapa de um programa de autorregularização iniciado em julho pela Receita Estadual, subsecretaria vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz). A nova fase abrange operações realizadas entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2025, com potencial reflexo estimado em R$ 98 milhões de ICMS.

As divergências foram identificadas a partir do cruzamento entre os valores de receita bruta declarados, os documentos fiscais emitidos pelos contribuintes e as informações constantes da Declaração de Informações de Meios de Pagamento (Dimp).

A Dimp é fornecida à Receita Estadual pelas entidades responsáveis pelo processamento ou pela intermediação de pagamentos eletrônicos. O documento reúne informações sobre valores recebidos por meio de cartões de crédito e débito, Pix, cartões de loja (private label), transferências de recursos e operações intermediadas por marketplaces, entre outros meios.