A Receita Federal emitiu, em 31 de julho de 2026, o primeiro Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no formato alfanumérico, concluindo uma etapa histórica de modernização do cadastro empresarial brasileiro. A primeira inscrição nesse novo padrão foi destinada a uma filial do Banco do Brasil S.A., registrada sob o número 00.000.000/E08G-12.
A mudança, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, amplia a capacidade de geração de novos registros empresariais e garante a continuidade do CNPJ como principal identificador das pessoas jurídicas no país nas próximas décadas.
Segundo a Receita Federal, a adoção do novo modelo responde ao crescimento da atividade econômica brasileira e às necessidades futuras do ambiente empresarial, incluindo as transformações relacionadas à Reforma Tributária do Consumo.
O Brasil já ultrapassa a marca de 60 milhões de inscrições no CNPJ, considerando todas as naturezas jurídicas, incluindo os microempreendedores individuais (MEIs). Com a abertura de milhões de novos negócios ao longo dos anos, o modelo exclusivamente numérico se aproximava do limite de combinações disponíveis.
Para o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos, a mudança representa uma evolução estrutural necessária para acompanhar o crescimento do ambiente empresarial brasileiro. "A adoção do CNPJ alfanumérico não cria novas obrigações para as empresas nem altera a situação cadastral das organizações já existentes. Trata-se de uma modernização do sistema, garantindo que o cadastro nacional continue atendendo à expansão dos negócios no Brasil pelas próximas décadas", explica.
Continue sua leitura, escolha seu plano agora!