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Publicada em 14 de Julho de 2026 às 10:48
STF discute alíquota zero e impacto tributário para empresas
Com o STF atuando na interpretação das primeiras ações contra a Lei Complementar n° 214/2025, novos desafios emergem para o cenário fiscal brasileiro
PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO/JC
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Osni Machado
Colunista
Mesmo antes da implantação plena da reforma tributária sobre o consumo, o Supremo Tribunal Federal (STF) já começa a definir os contornos jurídicos do novo modelo. As primeiras ações que questionam dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025, responsável por regulamentar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), poderão influenciar a interpretação de pontos centrais da reforma e trazer reflexos para empresas, profissionais da Contabilidade e contribuintes.
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