Reforma tributária pode aumentar disputas judiciais nos próximos anos

A reforma tributária já começa a produzir reflexos no Judiciário brasileiro antes mesmo da plena implementação do novo sistema. Questões relacionadas aos critérios de incidência dos tributos, ao período de transição, à não cumulatividade, aos benefícios fiscais e à governança do novo modelo estão entre os principais temas que motivam discussões jurídicas. E isso pode se intensificar nos próximos anos, exigindo das empresas maior planejamento tributário e acompanhamento permanente da regulamentação.