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Publicada em 20 de Abril de 2026 às 15:10
Receita gaúcha inicia envio de comunicados prévios para estimular regularização de débitos de ICMS antes do ajuizamento
Primeiro ciclo do programa da Secretaria da Fazenda do RS contempla R$ 930 milhões em dívidas
TÃNIA MEINERZ/JC
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JC
A Receita Estadual passou a realizar o envio de comunicações por e-mail — em formato de “mala direta” — a contribuintes com pendências tributárias passíveis de cobrança judicial. Os avisos são enviados antes do ajuizamento, oferecendo a oportunidade de regularização com menor custo para o devedor.
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