Imposto seletivo sobre minerais desafia competitividade do setor extrativo no RS

A regulamentação do Imposto Seletivo (IS), criado pela Reforma Tributária do consumo, tem gerado debates relevantes quanto à incidência sobre a extração mineral, setor estratégico da economia brasileira e fortemente voltado ao mercado externo. Previsto na Emenda Constitucional EC nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar LC nº 214/2025, o tributo rompe com a lógica tradicional de desoneração das exportações ao alcançar os minerais no momento da extração, independentemente do destino da produção.