!["Nossa tarefa é pensar como assegurar transições justas e suaves", diz Mendes](https://www.jornaldocomercio.com/_midias/jpg/2019/10/17/800x600/1_bancoimagemfotoaudiencia_ap_427049-8875626.jpg ""Nossa tarefa é pensar como assegurar transições justas e suaves", diz Mendes")
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, afirmou que a legislação trabalhista não pode "deter o curso da história", em audiência pública sobre pejotização na corte na segunda-feira passada.
"A complexidade do tema exige uma compreensão de como a inovação pode ser incorporada sem retrocessos, mas também sem a ilusão de que a legislação possa deter o curso da história ou preservar relações que, na prática, já se reconfiguraram", disse.
A audiência foi convocada por ele antes do julgamento da ação que trata sobre a validade dos contratos de PJ (Pessoa Jurídica). Mendes disse ainda que o STF tem como missão encontrar uma forma de garantir os direitos constitucionais a trabalhadores e não barrar a evolução da iniciativa privada, que também consta da Constituição.
"Nossa tarefa é pensar como assegurar transições justas e suaves, fomentando a economia e permitindo que a livre iniciativa e as novas formas de trabalho efetivamente promovam o desenvolvimento, tendo como pilar a dignidade da pessoa humana."
Ao todo, há mais de 50 inscritos representando diversas instituições. Cada um deles terá sete minutos para fazer sua exposição sobre o tema. As ações que debatem os contratos PJ estão suspensas até que a corte tome uma decisão final.
O julgamento do Tema 1.389 tem repercussão geral e valerá para todas as ações do tipo na Justiça.
Folhapress