Mudanças no eSocial exigem adaptação até 2026

As novas configurações da Tabela 03 do eSocial, sistema que centraliza as informações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e de FGTS das empresas brasileiras, entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. Embora as alterações já estejam disponíveis em ambiente de testes, será no início do próximo ano que sua aplicação passará a ser obrigatória. As mudanças têm como objetivo dar mais clareza às informações enviadas pelos empregadores, aumentando o detalhamento e a precisão dos dados repassados à Receita Federal e demais órgãos fiscalizadores.

Segundo a contadora e analista de departamento pessoal Flávia Nunes, que concedeu entrevista ao JC Contabilidade, o objetivo central das alterações é harmonizar os códigos do eSocial com os da Receita Federal. Atualmente, algumas rubricas utilizam a mesma codificação, o que pode gerar dúvidas na interpretação.

“Agora, essas rubricas estão sendo desmembradas para que cada natureza tenha sua categorização própria, reduzindo riscos de inconsistência e facilitando a fiscalização”, explica. A medida deve contribuir para um alinhamento mais eficiente entre informações prestadas pelas empresas e as bases de dados utilizadas pelo governo, fortalecendo a confiabilidade do sistema.

Criado pelo Governo Federal, o eSocial é uma plataforma digital que unifica o envio de informações antes prestadas em diferentes declarações e formulários, como Gfip, Caged e Rais. Por meio do sistema, empregadores registram eventos como admissões, desligamentos, acidentes de trabalho e folha de pagamento, transmitindo-os eletronicamente aos órgãos competentes.

Essa centralização simplifica processos, reduz burocracia e melhora a qualidade dos dados enviados. Além disso, assegura maior controle, combate à sonegação e garante que direitos trabalhistas e previdenciários sejam efetivamente cumpridos. Com a digitalização, situações como divergências de dados e atrasos em obrigações legais tendem a ser minimizadas, trazendo benefícios tanto para as empresas quanto para os trabalhadores.

A especialista reforça que as novas regras da Tabela 03 representam um avanço ao promover maior segurança e confiabilidade nas informações prestadas. “Para as empresas, o desafio está na adaptação às mudanças, que exigem revisão de sistemas internos e capacitação de equipes”, cita.

Flávia também recomenda que empregadores e profissionais da área contábil iniciem imediatamente as adequações necessárias, de forma a assegurar conformidade e evitar penalidades. Ela lembra que, diante da complexidade das obrigações digitais, a contabilidade tem um papel importante, não apenas no cumprimento das exigências, mas também na orientação para a tomada de decisões e no fortalecimento da governança corporativa.

JC Contabilidade – Quando entram em vigor as novas configurações da Tabela 03 do eSocial?
Flávia Nunes – As alterações entram oficialmente em vigor no dia 1º de janeiro de 2026, no ambiente de produção oficial. No entanto, desde o dia 18 de agosto, deste ano, já estão disponíveis em ambiente restrito para testes e ajustes por parte dos desenvolvedores.

Contab – Qual é o objetivo principal das mudanças na Tabela 03?
Flávia – O objetivo é deixar as informações mais claras e precisas, desmembrando rubricas que hoje compartilham a mesma codificação. Isso permite maior detalhamento, contribuindo para a qualidade das informações do E-Social.

Contab – Quais códigos serão incluídos no eSocial segundo a Nota Técnica 04/2025?
Flávia – Serão incluídos os códigos 1.015, 1.799 e 1.811. Eles foram criados para contemplar situações específicas de remuneração que, até então, estavam agrupadas em códigos mais genéricos. A finalidade é deixar mais clara e condizente com as situações práticas às quais esses códigos se referem. Porque alguns deles referem-se a adiantamento de férias, outro a férias em específico, gratificações de férias que não possuem incidências. Agora vai ser mais minucioso.

Contab – Qual evento teve ajuste para garantir que o trabalhador esteja ativo no período?
Flávia – Foi o evento S-1200. Ele passou por ajustes para reforçar a verificação de que o trabalhador esteja efetivamente ativo no período de apuração.

Contab – Que correção foi feita no evento S-1210?
Flávia – O S-1210 recebeu ajustes relacionados a pagamentos feitos a trabalhadores residentes no exterior. O objetivo foi assegurar que a tributação seja aplicada corretamente nesses casos.

Contab – Qual novo campo foi criado para registrar notificações da fiscalização trabalhista?
Flávia – Foi criado o campo NOT AFD, incluído nos eventos S-1200, S-2299 e S-2399. Ele permite o registro de notificações decorrentes de auditorias trabalhistas, aumentando a transparência.

Contab – Que código foi adicionado à Tabela 29?
Flávia – Foi adicionado o código 830104, referente à contribuição do PIS sobre a folha de pagamento. Essa inclusão amplia o detalhamento das informações.

Contab – Qual regra foi ajustada para lançamentos de décimo terceiro salário?
Flávia – A regra foi atualizada apenas na descrição, para esclarecer os critérios de lançamento do 13º salário, garantindo conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária.

Contab – O que os contadores e gestores de RH devem fazer diante das mudanças?
Flávia – É importante atualizar os sistemas utilizados, revisar e recategorizar as rubricas conforme os novos códigos e capacitar as equipes para compreenderem as alterações. Assim, será possível evitar inconsistências e atrasos na adaptação.