O Projeto "Reforma Tributária pelo Brasil", um seminário voltado a profissionais da Contabilidade, colaboradores de empresas contábeis, gestores fiscais e tributários, bem como a empresários do setor, ocorre nesta quarta-feira, no Teatro do CIEE, em Porto Alegre.
O evento é promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Sescon-RS e Sescon Serra Gaúcha está com as inscrições esgotadas.
A atividade marca a única edição da série na Região Sul e integra o circuito nacional realizado com o apoio da Fenacon e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), vai reunir representantes da Receita Federal, secretarias da Fazenda, especialistas do setor e profissionais da contabilidade para discutir os principais aspectos regulatórios da Reforma Tributária, seus impactos no ambiente contábil e fiscal, além dos riscos e oportunidades que as mudanças trarão para o dia a dia da profissão.
A programação contempla temas fundamentais para a adaptação ao novo sistema tributário, com destaque para o painel sobre "Regimes Específicos", que abordará os efeitos da reforma em áreas como o agronegócio, bares e restaurantes, construção civil e cooperativas — setores que demandam atenção especial diante das novas regras. A condução ficará a cargo de especialistas com sólida atuação nessas áreas.
Encerrando o evento, o painel Pinga-Fogo reunirá Diogo Chamun (diretor legislativo da Fenacon), Márcio Schuch (presidente do CRCRS) e Rafael Borin (diretor legislativo e institucional do Sescon-RS) em um debate com participação do público. A mediação será conduzida por Paula Dahmer, presidente do Sescon-RS, promovendo um espaço dinâmico para troca de ideias, esclarecimento de dúvidas e aprofundamento das discussões em torno da reforma.
Brics Brasil divulga declaração em apoio à convenção da ONU para tributação internacional
O Brics divulgou sua declaração conjunta em apoio à convenção das Nações Unidas sobre cooperação tributária internacional. O texto curto reafirma o compromisso do bloco com uma ordem multilateral baseada em "equidade, soberania, transparência, cooperação, solidariedade e respeito mútuo". O documento inclui um trecho que é caro ao Brasil: o destaque para "pessoas físicas de alto patrimônio líquido", grupo que é mais conhecido como "super ricos".
De acordo com a declaração, o Brics diz ser preciso aprimorar a arquitetura tributária internacional para promover a justiça tributária, fortalecer a mobilização de recursos internos e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Também ressalta que a tributação pode desempenhar um papel "fundamental" na redução das desigualdades e na promoção de um crescimento econômico mais equitativo e inclusivo.
"Visando o consenso e incentivando a participação construtiva, com espírito de compromisso, apoiamos o estabelecimento de uma Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional (CQNUMC) como um passo decisivo para uma arquitetura tributária global inclusiva, eficaz, equitativa e justa", escreveram os membros.
Para o Brics, a convenção representa uma oportunidade histórica para aprimorar a
cooperação tributária internacional e garantir uma representação significativa de todos os membros das Nações Unidas, incluindo economias emergentes e em desenvolvimento, na concepção de estruturas tributárias. "Uma cooperação tributária internacional inclusiva e eficaz deve basear-se em princípios universais, objetivos gerais e compromissos para aprimorar o entendimento mútuo entre as partes", pontuaram.
O bloco diz reconhecer o papel dos protocolos iniciais, servindo como instrumentos e disposições legais que contribuem para o alcance dos ODS. "Nesse sentido, incentivamos a participação ativa na concepção dos dois protocolos iniciais, visando uma abordagem equilibrada e orientada para o desenvolvimento."
O argumento do Brics é o de que, ao promover uma alocação justa de direitos tributários no sistema tributário internacional, a cooperação será baseada na soberania tributária, construindo uma estrutura que permita a todos os países adaptar e implementar disposições de acordo com as circunstâncias, necessidades e prioridades nacionais. "Continuaremos nossos esforços para tornar os sistemas tributários mais transparentes, justos, simples e eficientes, promovendo um crescimento econômico equilibrado."