O objetivo do Conselho Regional de Contabilidade do Rio
Grande do Sul (CRCRS) com a Jornada Reforma Tributária é o de orientar os profissionais da contabilidade e o empresariado, explicando a eles sobre a importância de conhecerem os detalhes da nova legislação. Isso, na visão da vice-presidente de gestão do CRCRS, Patrícia Arruda, vai ajudar os mais variados segmentos da economia para que possam fazer as adaptações operacionais e estratégicas necessárias exigidas pelo novo sistema fiscal.
Para o governo federal, a reforma tributária é fundamental para promover a reestruturação do sistema de impostos sobre o consumo no Brasil. O objetivo central da reforma é simplificar, modernizar e tornar mais justo o sistema de arrecadação de tributos, além de aumentar a eficiência econômica do Brasil.
Patrícia explica que em 2026, o IVA começará a ser implantado com alíquota de 1%, sendo 0,1% do IBS e 0,9% da CBS. Em 2027, por exemplo, iniciará a cobrança da CBS pela alíquota cheia e haverá a extinção do PIS e Cofins. Também será instituído o Imposto Seletivo.
Entre os anos de 2029 e 2032, haverá uma gradual substituição do ICMS e ISS, pelo IBS, então em 2033 esses dois impostos serão extintos e o novo modelo entrará em vigência integralmente. Durante o período de transição, o Senado Federal fixará as alíquotas de referência dos tributos, que serão adotadas automaticamente pela União, Estados e Municípios.
A especialista lembra que, no momento, o empresariado deve conhecer a LC 214, em vigor, que detalha o funcionamento dos novos tributos - CBS e IBS - e as regras de transição para sua adoção completa até 2033. "Há muitos pontos para serem normalizados ainda", enfatiza. Patrícia cita que esta transição é um desafio para os empresários de todos setores econômicos e também para o segmento contábil, que agora têm de atuar em uma nova realidade. Ela também vê novas oportunidades para os contadores e que o uso de tecnologia será fundamental para enfrentar este período.
As empresas terão de fazer mudanças operacionais, tecnológicas e estratégicas para enfrentar a transição para o modelo IVA-Dual. Segundo ela, os empresários que não estiverem preparados poderão correr o risco de enfrentar aumento da carga tributária, falhas de conformidade fiscal e perda de competitividade.