Caren Mello, especial para o JC
Aproximadamente 6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), além de cerca de outros 2 milhões de pequenas empresas que recolhem impostos pelo regime de tributação do Simples Nacional poderão se beneficiar do programa de renegociação de dívidas que está sendo preparado pela União.
O governo federal anunciou a medida na semana passada, junto com outra novidade em prol de inadimplentes: o acesso ao Desenrola Brasil pode ser feito por meio do birô de crédito Serasa, ou seja, sem a necessidade de cadastro no portal Gov.br.
A estimativa é de que as dívidas dessas 6 milhões de MEIs se referem tanto a passivos com bancos como atrasos no pagamento de impostos ao governo. "Pode chegar a 8 milhões os eventuais beneficiados", apontou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, em reunião do conselho superior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
A intenção é lançar, até o mês que vem, a versão para pessoas jurídicas do Desenrola Brasil, programa que já beneficiou 12 milhões de pessoas com descontos médios de 85% na renegociação de um total de R$ 35 bilhões em dívidas que estavam em atraso. O ministro disse que certamente muitas empresas vão aderir, caso as vantagens do novo programa sejam parecidas com as oferecidas para as pessoas físicas.
Das microempresas e empresas de pequeno porte que, durante a pandemia, recorreram à linha de crédito emergencial do governo, entre 7% e 8% estão hoje inadimplentes em razão da elevação dos juros no período. Este é um dos públicos-alvo do novo Desenrola. "Muita gente se machucou nesses empréstimos", comentou França. Os recursos pegos à época a 4% ou 5%, mais uma Selic de 2% a 3% sofreram com o aumento da taxa para 13% em oito meses.
Para a arrancada do programa, o ministro conta com aproximadamente R$ 8 bilhões em recursos que tinham sido liberados para o Desenrola das famílias, mas que já foram devolvidos por pessoas que decidiram quitar suas dívidas à vista, sem parcelamento.
O montante, explicou o ministro, pode servir para compor um fundo que vai garantir não apenas as renegociações do Desenrola, como também linhas com taxas mais baixas a pequenas empresas. A meta é oferecer aos pequenos empreendedores taxas próximas às concedidas a pequenos produtores rurais no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf): 6% ao ano.
Ao conselho da Fiesp, o ministro assegurou que o Ministério da Fazenda é simpático à ideia de um programa de renegociação de dívidas a empresas, já que existe lastro financeiro para a iniciativa. A intenção é que, ao regularizarem seus débitos, os empreendedores tenham condições de voltar a contratar crédito e, assim, investir.
De acordo com França, cada bilhão do fundo garantidor pode alavancar R$ 10 bilhões em financiamentos de bancos a pequenos empreendedores, ou R$ 40 bilhões se a operação acontecer por meio de cooperativas. "Para iniciar, o que tem hoje é suficiente."
Após o lançamento do Desenrola, o ministro explicou que a iniciativa seguinte será na identificação individual de microempreendedores. Atualmente, profissionais como vendedores ambulantes e engraxates não contam com um documento que comprove sua situação regular quando abordados, por exemplo, por guardas municipais.
Até o momento, 12 milhões de brasileiros participaram do programa, no valor total de R$ 35 bilhões em dívidas renegociadas. Mais de 80% das pessoas que negociaram dívidas por intermédio do site do Desenrola o acessaram pelo celular.
Acesso ao Programa Desenrola pode ser feito via Serasa
Cerca de 26 milhões de brasileiros acessam todos os dias o serviço da Serasa, que tem 88 milhões de consumidores cadastrados em todo o País
ijeab/freepik/jcO Ministério da Fazenda anunciou, na semana passada, a extensão do acesso ao Desenrola Brasil para inadimplentes renegociarem dívidas. Por meio do birô de crédito Serasa, pessoas com dívidas inscritas no programa do governo federal terão acesso ao Desenrola sem a necessidade de cadastro no portal Gov.br.
A alternativa foi liberada no dia 9 de fevereiro, como forma de teste, e já pode ser acessada por todos os interessados. Cerca de 26 milhões de brasileiros acessam o Serasa todos os dias, que tem 88 milhões de consumidores cadastrados.
O Desenrola Brasil entra agora em sua reta final. O programa terminaria em dezembro, mas foi prorrogado até o dia 31 de março. O governo tenta ampliar o número de renegociações a poucas semanas de o programa federal acabar.
Além do Serasa, outros escritórios de crédito e bancos ainda poderão ser incluídos como intermediários de acesso ao Desenrola. A inclusão de bancos é um dos ajustes previstos para impulsionar a adesão ao programa, que vem patinando desde o lançamento da fase voltada para cidadãos com renda bruta mensal de até dois salários-mínimos (R$ 2.640,00) ou que estejam inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo). O cidadão endividado que aderir ao programa consegue até 90% de desconto no débito.
O novo meio de acesso ao programa contempla os devedores da faixa 1 do Desenrola, da qual as negociações, até então, eram feitas diretamente no site do programa federal. São consideradas as dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, com valor de R$ 20 mil cada (valor original, sem os descontos do Desenrola).
Além das dívidas bancárias, como cartão de crédito, também estão incluídas as contas atrasadas de outros setores, como energia, água, telefonia e comércio varejista. O beneficiário que usa o programa para renegociar pendências pode somar parcelas de até R$ 5.000,00.
Na plataforma digital do Desenrola, o acesso é feito por meio de conta pessoal no portal Gov.br com níveis de certificação digital ouro, prata ou bronze. É preciso ter cadastro no portal para conseguir o acesso no celular e no site. O governo ressalta que quem acessa o site do Desenrola e negocia dívidas não perde os benefícios sociais nem deixa de ser candidato a entrar em programas como o Bolsa Família.
O Desenrola Brasil começou em julho de 2023, com os principais bancos retirando, automaticamente, 10 milhões de registros de dívidas de até R$ 100,00 dos cadastros de inadimplentes. Ao mesmo tempo, tiveram início as negociações feitas diretamente
Em outubro de 2023, começou a segunda fase do programa (faixa 1), quando as negociações também passaram a ser feitas diretamente pelo site do Desenrola. A plataforma permite a renegociação até mesmo com bancos em que o devedor não tenha conta, podendo escolher o que oferecer a melhor taxa.
No final do mês passado, o governo estabeleceu que, em caso de inadimplência de operações de crédito na faixa 1, os bancos deverão, após os débitos serem honrados pelo FGO (Fundo de Garantia de Operações), adotar estratégia de renegociação similar à utilizada para créditos próprios, inclusive com a possibilidade de concessão de descontos.
O programa também passou a admitir na faixa 1 do Desenrola as dívidas que, cumulativamente, tenham sido removidas de cadastros de inadimplentes por terem sido adquiridas por terceiros, inclusive empresas securitizadoras e fundos de investimento em direitos creditórios, além daquelas reinseridas pelo adquirente em cadastros de inadimplentes entre 1º de janeiro e 28 de junho de 2023.
O valor médio das negociações é de R$ 251,00 nos pagamentos à vista e R$ 961,00 nos parcelados. A média de descontos continua sendo de 90% à vista e 85% a prazo. Neste último caso, os juros médios para refinanciamento da dívida são de 1,81%, e a média de parcelas é de 12 vezes.
Entre os setores com mais renegociações em termos de valores, estão os serviços financeiros (R$ 6 bilhões), seguido das securitizadoras (quase R$ 860 milhões), comércio (R$ 453 milhões) e contas de luz (quase R$ 254 milhões). Quanto ao gênero, 55% das negociações foram feitas por mulheres.
O que é o Desenrola Brasil
É um Programa de Renegociação de Créditos Inadimplidos, criado pelo governo federal, com o objetivo de recuperar as condições de crédito de Devedores que possuam dívidas negativadas.
Devedores Pessoas Físicas com renda bruta mensal de até 2 (dois) salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão negociar suas dívidas com desconto. Podem ser renegociadas as dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor atualizado seja inferior a R$ 20 mil.
A Plataforma do Desenrola Brasil disponibiliza a lista de dívidas que poderão ser negociadas no Programa, o desconto ofertado pelo Credor e a respectiva situação de cada uma delas.
As negociações são feitas totalmente por meio digital.
- Como funciona:
Ao acessar o sistema, seja pela plataforma ou pelo Serasa, o cidadão terá acesso à toda lista de dívidas e oportunidades de negociação. É possível selecionar a dívida com o desconto que desejar quitar. O pagamento pode ser à vista ou com parcelamento em até 60 meses. As negociações estão isentas de IOF.
- Quais as empresas participantes:
São mais de 600 empresas, entre bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, distribuidoras de eletricidade e outras que aderiram ao Programa.
- Quem tem acesso:
Pessoas físicas com renda bruta mensal de até 2 (dois) salários-mínimos ou que estejam inscritos no CadÚnico. Para a faixa 1, poderão ser negociadas dívidas cujos valores de negativação não ultrapassem o valor de R$20.000,00. O valor do financiamento será de até R$5.000,00 (cinco mil reais) por cliente, considerado o somatório das dívidas financiadas.
- Quais dívidas não podem ser financiadas:
Não poderão ser financiadas dívidas de FIES, crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros.
- Quais dívidas aparecem no portal:
Algumas dívidas podem não aparecer, caso a negativação ocorreu antes de 1º de janeiro de 2019 ou após 31 de dezembro de 2022; se a dívida for superior a R$20.000,00, se a empresa credora não se habilitou no programa ou não ofereceu descontos necessários.
- Data final do Programa:
O Desenrola Brasil vai até 31/03/2024.