Hora de investir em planejamento tributário

Um bom planejamento tributário e a expertise em elisão fiscal são dois elementos fundamentais para diminuir a carga tributária de uma empresa. Se bem conduzidos e combinados, podem definir o sucesso de uma empresa. Qual o melhor regime de tributação, quais os dados corporativos a serem considerados, qual a legislação pertinentes são apenas algumas entre dezenas de variáveis a serem consideradas no processo de minimizar as obrigações das empresas com o fisco.

Os caminhos para um bom planejamento permanecem os mesmos, até que a Reforma Tributária seja totalmente implementada e, como consequência, venha a simplificação do complexo modelo tributário. Entretanto, há questões que já devem ser consideradas, segundo alerta o advogado especialista em Direito e Contabilidade Tributária, Bruno Farion. Ele chama atenção para os créditos de PIS, Cofins e ICMS. Com a extinção em função da substituição por novos tributos, o resgate já pode ser feito.

Associado no escritório Jobim Advogados, Farion também projeta a migração da necessidade do planejamento tributário para pequenas empresas, não mais para as maiores. Daqui há uma década, prevê, com a implementação total da Reforma, o processo ficará simplificado.

Bruno Farion - Inicialmente, vai dar confusão. Pelo menos no período de transição, por uns dez anos, até que seja efetivamente implementada. Vamos ter o sistema que está vigente e o sistema do novo, com uma mudança gradual na tributação até a extinção total, lá na frente, de PIS, Cofins, ICMS.

Farion - A segregação das atividades, por exemplo, vai perder um pouco de efeito porque, depois de implementada a reforma, não vai ter mais essa distinção de tributação para atividades diferentes. Diversas atividades vão ter a mesma forma de tributação. Mas, por enquanto, só temos texto básico. O que as empresas já podem começar a pensar é nos créditos de PIS e Cofins. Como eles serão extintos para a implementação do CBS, quem tiver crédito, já tem que começar a pensar em uma forma de resgate. Eles vão prescrever e, depois, não tem como fazer a restituição. As empresas vão acabar perdendo dinheiro. No ICMS também, porque os estados estão começando a cortar benefícios fiscais desse imposto. Agora é o momento de resgate.

Farion - Um bom planejamento tributário é conseguir reduzir o gasto fiscal da empresa sem acarretar prejuízo. A elisão fiscal é o planejamento tributário bem-feito. No caso da elusão fiscal, que é o planejamento mal feito, a Receita Federal pode apurar a irregularidade e cobrar multas que chegam em até 150% do tributo. Elisão é quando a gente consegue ajustar o planejamento para que, depois da incidência do fato gerador daquele tributo, o imposto seja recolhido de uma forma menor. A elusão fiscal é quando o planejamento mascara o fato gerador. Existe o fato gerador, mas é como se a empresa dissesse que ele não existe.

Farion - Exato. O trabalho do contador é de suma importância não só para um planejamento tributário bem feito, mas, também, para a manutenção da boa saúde financeira da empresa. Se a gente não tem uma contabilidade apurada, uma documentação correta, pagamentos em dia dos tributos, fica bem complicado a gente verificar e aplicar uma possível elisão. O caso Sonho de Valsa é um case maravilhoso de planejamento tributário bem-feito.

Farion - No Brasil tudo foi feito de uma forma equivocada, com uma legislação muito complexa. No Direito Penal, por exemplo, temos dois códigos que dão o norte. No Direito Tributário, temos o Código Tributário, que dá um norte, mas tem que observar Constituição Federal, o estatuto do ICMS de cada Estado, as leis esparsas. Podemos citar umas 20 ou 30 legislações a observar para conseguir entender o nosso sistema tributário de uma forma definitiva. Foram sendo criadas ramificações, não conseguiram consolidar tudo em uma legislação. Surge uma legislação que altera algo em outra lei, a gente precisa observar as duas juntas para conseguir aplicar. Agora tem uma luz no fim do túnel. Aos poucos, vai sendo reduzida a carga de alguns tributos e aumentando o CBS e IBS. Depois de 10 anos, tende a melhorar.

Farion - No futuro, vai perder espaço. Daqui a 8, 10 anos não vamos ter mais um mercado tão forte de planejamento tributário. Não vai ser uma preocupação tão grande para as empresas. O planejamento tem que ser feito é para esse momento. O que podemos começar a pensar é em um planejamento que não é feito hoje: para as empresas do Simples. Com o advento da reforma, elas vão começar a se complicar porque vão poder adotar o regime misto, o Simples Nacional e a base do IBS para apuração do ICMS. Essas empresas que hoje não geram créditos de ICMS, por exemplo, vão poder começar a gerar. É uma tendência. Vamos poder confirmar com o passar do tempo se é uma vantagem fazer essa utilização do regime misto ou se vale a pena continuar no regime comum. As empresas maiores não vão mais precisar, vão ter que focar mais no regime de tributação.

Farion - É difícil, varia de acordo com cada caso, com a atividade da empresa do regime tributário que ela está enquadrada. Aqui escritório trabalhamos bastante com planejamento tributário para empresas do setor médico. Tem casos que, só com a mudança de regime tributário para utilização de um benefício fiscal, há redução de até 40% da carga tributária. Para as empresas médicas é muito vantajoso aderir a um planejamento. Esse benefício fiscal é previsto em uma lei esparsa e a gente precisa ir lá buscar.

Farion - O trabalho do contador é e essencial para atuar no setor jurídico. Sem o contador ficamos de mãos atadas. É muito difícil a gente achar jurídico que também faça o trabalho de contabilidade. É sempre em parceria porque tem muitas coisas que o jurídico não faz e a contabilidade faz e vice-versa.