A qualidade da informação contábil pública, evidenciada no ranking nacional de 2023

Cezar Volnei Mauss

Em agosto, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), divulgou os resultados do ranking da contabilidade pública de 2023, que se utiliza dos dados contábeis produzidos em 2022, pelos órgãos públicos.

Tem por objetivo avaliar a qualidade da informação e a consistência dos relatórios e demonstrativos contábeis que a STN recebe, por meio do Siconfi - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público, de todos os entes federativos.

A finalidade desta publicação é fomentar a melhoria da qualidade e da consistência dos dados contábeis enviados pelos entes e que são utilizados tanto pela STN quanto pelos diversos usuários dessa informação.

Em 2023 (ano base 2022), o ranking avaliou o cumprimento de 128 quesitos contábeis, e no Brasil todo, somente Fortaleza (CE) e Bozano (RS) cumpriram 100% dos mesmos.

No ranking de 2021, somente Ibiraiaras (RS) havia acertado 100% dos 91 itens avaliados naquele ano. Agora, em 2022, a cidade ficou na posição 31 no Brasil. O que ainda é um bom resultado se considerarmos que são um total de 5.570 municípios.

É interessante analisar a evolução da qualidade contábil dos municípios ao longo dos anos, como por exemplo de Victor Graeff (RS), que em 2019 acertou apenas 29% dos 60 quesitos daquele ano, que lhe gerou o conceito "E", posição 4.744 no Brasil. Em 2022, passou para conceito "A", com 96,7% de acertos e posição 143.

Anualmente, a STN aumenta as verificações: 2019 = 60 quesitos; 2020 = 87; 2021 = 91; 2022 = 128, portanto, mais que dobraram os itens avaliados em quatro anos, e a tendência é que continuem aumentando.

Dos 317 municípios com conceito A, 99 (31%) são do Rio Grande do Sul e 53 (16%) são de Minas Gerais. É uma tendência nesses quatro anos de divulgação a grande predominância de gaúchos entre os primeiros colocados.

Além disso, a maioria deles são municípios pequenos, que se sobressaem aos maiores. O ano de 2022 foi o primeiro em que uma capital de estado (Fortaleza) surgiu em 1º, empatado com Bozano (RS) (2.200 habitantes), que é pequeno; 2021 - Ibiraiaras (RS - 6.000 habitantes); 2020 - Santa Tereza (ES - 23.000); 2019 - Águas Frias (SC - 2.300).

Dentre as capitais: 2022 - Fortaleza acertando 100%; 2021, 2020 e 2019 - Belo Horizonte com 99,8%, 98,6% e 99%, portanto a única tricampeã; Quanto aos estados, em 2022 Goiás ficou em 1º, com 99,5% de acertos, 2021 - Tocantins, 2020 e 2019 - Pernambuco (único ente a conseguir duas vezes a liderança estadual), mas ninguém acertou 100% dos quesitos.

O que chama a atenção, dentre os quesitos avaliados, são os cruzamentos de dados entre os diversos relatórios publicados, realizados pela STN, e que evidenciam muitas inconsistências e falta de qualidade contábil.

Os entes produzem informações que são publicadas na internet, entregues aos tribunais de contas e a STN. E, ao realizar o cruzamento destes, são identificadas diversas divergências entre os números. O que de fato fica evidente e claro no portal de divulgação do ranking que pode ser acessado pelo link: https://ranking-municipios.tesouro.gov.br/

Outro fato relevante é que em todos anos, desde 2019, dezenas de entes foram excluídos do ranking por conta de erros técnicos, inconsistências graves ou até mesmo pela não entrega dos relatórios necessários.

Assim, com a divulgação do ranking, observa-se que muitos entes já fazem o seu dever de casa e executam uma boa contabilidade, com qualidade e consistência. Mas também existem outros que necessitam melhorar o seu desempenho e as informações produzidas e entregues à sociedade na forma de relatórios de contabilidade.