Cresce cobrança por um padrão nas declarações ESG

Sintetizadas na sigla ESG, as práticas ambientais, sociais e de governança são uma cobrança cada vez maior às empresas negociadas em bolsa e se tornaram a nova "regra de etiqueta" do mercado. Mesmo assim, ainda não há uma lei que obrigue as companhias brasileiras ao cumprimento de metas ESG (Environmental, Social and Governance na sigla em inglês) e, por outro lado, falta padronização dos demonstrativos e relatórios de sustentabilidade divulgados. Por isso, embora cresça o número de  iniciativas ESG relatadas aos investidores, ainda há dificuldades em medir e comparar a efetividade dessas ações.

O fato relevante é que estão surgindo novas regras para avaliar o grau de comprometimento das sociedades anônimas (S/A) de capital aberto frente às práticas sustentáveis. A mais recente delas é a nova estrutura dos Formulários de Referência, instaurado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia que regula o mercado de capitais no país. A partir deste ano, as companhias abertas precisam preencher neste relatório diversas perguntas sobre suas práticas ESG, respondendo se executam as normas.

"O Formulário de Referência mostra uma série de hipóteses que a empresa precisa informar se aplica ou não aplica. Se não aplicar, ela vai precisar explicar o porquê disso à CVM", explica a advogada Laís Machado Lucas, doutora em Direito Privado e integrante do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Esse é um dos primeiros passos para nortear as empresas em direção ao ESG.

Para os investidores, uma forma de identificar negócios mais preocupados com essas causas magnas é por meio dos Índices de Sustentabilidade da B3 como o de Carbono Eficiente (ICO2).

Este crivo da bolsa de valores é uma forma de carimbar um "selo verde" nas companhias que compõem os índices. Para participar, é preciso provar as práticas ESG à B3 por meio de relatórios específicos e firmar uma obrigação contratual com a bolsa de valores brasileira. "Essa iniciativa é um exemplo do próprio mercado se autoexigindo", pontua a advogada.

"Exceto a padronização do Formulário de Referências da CVM, as informações de sustentabilidade das empresas de capital aberto podem constar em diversos formatos. Algumas adotam relatórios específicos de sustentabilidade e outras informam junto aos seus demonstrativos financeiros ou em relatórios anuais", afirma o contador Zulmir Breda, coordenador operacional do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS).

Iniciativa do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o CBPS vai espelhar as normas do Comitê Internacional de Normas de Sustentabilidade (ISSB, na sigla em inglês), criado pelo IFRS Foundation, em parceria com diversos órgãos internacionais, para padronizar a declaração de informações de cunho social, ambiental e de governança.

O ISSB pretende utilizar frameworks (conjuntos de ferramentas, técnicas e conceitos) e modelos já adotados em relatórios corporativos sobre sustentabilidade para padronizar as informações ESG. As duas primeiras normas devem ser publicadas ainda neste semestre. Até então, não havia nada que norteasse a demonstração das práticas ESG.

"Assim que as normas do ISSB forem publicadas, queremos imediatamente traduzi-las e colocá-las à disposição do mercado. Precisaremos que essas normas sejam acolhidas pelos entes reguladores brasileiros, mas nosso objetivo é que o Brasil adote o padrão internacional o mais rápido possível", ressalta Breda.

Em relação às normas de auditoria, o País também adota o padrão internacional, emitido pela Federação Internacional de Contadores (IFAC, na sigla em inglês). A IFAC já está preparando uma nova norma de auditoria que será colocada em audiência pública em breve, e que prevê todos procedimentos de auditoria para os relatórios de sustentabilidade.