A cobrança dos novos tributos sobre o consumo previstos na reforma em discussão no Congresso só deve começar em 2025 no âmbito federal e em 2027 para estados e municípios. Essa é a avaliação do economista Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda.

Durante encontro promovido pela Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio no Brasil) na sexta-feira passada, Appy afirmou também que a reforma pode prever tratamento diferenciado para as áreas de saúde e educação, mas não faz sentido dar benefício para todas as atividades classificadas como prestação de serviços.

"Se aprovar a reforma neste ano, e a lei complementar no ano que vem, começa a cobrar a CBS (tributo federal) em meados de 2025. Na parte estadual, provavelmente começará a redução de alíquota em 2027", afirmou em entrevista à Agência Folhapress.

Nesse cenário, Appy trabalhou com a possibilidade de substituir o PIS/Cofins por uma CBS federal (Contribuição sobre Bens e Serviços) e unificar o ICMS e o ISS em um IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) dividido entre estados e municípios. Há também a hipótese de que haja um único imposto, mas esse caminho enfrenta resistência de alguns governadores e prefeitos.

Depois de aprovar mudanças na Constituição neste ano, o Congresso precisa regulamentar a reforma, o que começaria a ser feito em 2024.

Na sequência está prevista uma transição entre os dois modelos, que pode se estender por um período de seis a dez anos. Nesse momento, as alíquotas atuais vão sendo reduzidas enquanto os novos tributos são instituídos.

Segundo Appy, essa seria uma forma de também amenizar o impacto da reforma para empresas e regiões com incentivos tributários.

A convivência entre os tributos novos e antigos, segundo ele, não deve gerar aumento de obrigações para o contribuinte. A ideia é que no sistema novo as únicas tarefas sejam vender e registrar as compras com nota fiscal eletrônica para fazer a compensação de impostos.

Appy disse ainda que o tratamento diferenciado para o setor de serviços é uma decisão do Parlamento, mas que é preciso observar as diferenças dentro dessa atividade.

Ele citou como exemplo um consultor que hoje repassa o imposto cumulativo para o tomador do serviço. No novo sistema, mesmo que a tributação de sua atividade seja maior, os tributos vão gerar créditos para quem o contratou, reduzindo o preço final do serviço.

"Vai ter questões, como saúde e educação, que vão ser discutidas pelo Congresso e fazem sentido, mas não discutir serviços de forma ampla", afirmou Appy. "O ideal é ter o mínimo possível de exceções."

Pesquisa da Amcham com 465 líderes empresariais brasileiros mostrou que a reforma é tema prioritário para 68% dos empresários em 2023. Mas apenas um terço dos entrevistados acredita que a aprovação tenha grande probabilidade de acontecer neste ano. Neste primeiro momento, está em debate a reforma dos tributos sobre o consumo, com um grupo de trabalho da Câmara que apresentará uma proposta em 16 de maio.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, citou durante o evento a possibilidade de alíquota diferenciada para atividades como educação, saúde e transporte coletivo, além da devolução de imposto para os mais pobres.

Sobre a possibilidade de aprovação, disse que a única chance é votar a proposta em 2023. Para ele, há apoio político, mas falta o alinhamento com todos os setores produtivos, inclusive com aqueles que avaliam que serão mais tributados.