Fundo de R$ 10 bilhões subsidiará programa federal para a negociação de dívidas

Novas atualizações sobre o programa de renegociação de dívidas do governo federal devem seguir ganhando destaque nas próximas semanas, mas de acordo com o consultor financeiro Everton Lopes, o Desenrola tem potencial de resgatar milhões de CPFs negativados se priorizar dois pontos: a capacidade de endividamento de quem negocia o débito e faixa de juros embutida nas parcelas.

"Normalmente, quando as pessoas fazem essas negociações, elas fecham acordos nas condições oferecidas no momento, mas não se preocupam com o fato de cumprir a negociação. E quando o sujeito não paga alguma das parcelas, perde a condição inicial", diz Lopes. O objetivo do programa é renegociar dívidas de até R$ 5 mil, incluindo beneficiários do Bolsa Família, e isso vai incluir todo tipo de débito.

No caso dos inscritos do programa de assistência do governo, o processo pode ajudar inclusive os cidadãos que contraíram dívidas após contratar o consignado do Auxílio Brasil.

Lopes defende, no entanto, que o Desenrola adote um cálculo do percentual de comprometimento da renda antes de definir o acordo, o que já é feito pela Caixa Econômica Federal no financiamento imobiliário, explica.

Este será um fator crucial para a eficiência do programa, que não deve seguir a lógica de oportunizar o pagamento das parcelas sem ter a certeza que o valor cabe no orçamento do consumidor. Do contrário, a negociação pode ter efeito prejudicial, pois vai liberar crédito de maneira provisória e, desta forma, aumentar a bola de neve de dívidas.

O garantidor de que os juros sejam atraentes para os inadimplentes será um fundo de R$ 10 bilhões, segundo anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O recurso será usado como garantia em caso de uma nova inadimplência ou calote por parte dos consumidores e também para subsidiar juros favoráveis.

No entanto, o fundo só valerá para acordos de pessoas com renda de até dois salários-mínimos. A partir de dois salários-mínimos, porém, não haveria cobertura, portanto, os juros neste caso serão maiores.

Conforme o ministro, o fundo garantidor é justamente um dos pontos fortes do programa. Este modelo é similar ao do fundo garantidor usado para abastecer o Pronampe, programa criado durante a pandemia para financiar micro e pequenas empresas.

Haddad explicou que o Desenrola envolverá uma medida provisória a ser aprovada pelo Congresso Nacional.

De acordo com Lopes, as condições do sucesso do programa também vão depender da adesão dos credores no novo sistema. Isso porque as empresas vão entrar no sistema de acordo com o desconto projetado para o programa. Esta avaliação do que será decisivo para o credor entrar ou não no programa ainda é incerta.

Por outro lado, as instituições financeiras tiveram os balanços afetados pelo aumento da inadimplência no último trimestre, o que pode ser uma vantagem para os devedores, visto que os bancos vão buscar reduzir o prejuízo. Já para o lado das varejistas, a crise na Americanas e o alto nível da Selic — que freia o consumo — pode aumentar a cautela das empresas e gerar acordos mais tímidos.

Embora os débitos com cartão de crédito e cheque especial sejam os que possuem maior incidência de juros, hoje a maior parte das dívidas negativadas do país (66,3%) não é com bancos, e sim com varejistas e companhias de água, gás e telefonia.

Vale lembrar que, no Brasil, já existem programas de renegociação de dívidas, mas todos são privados. No início deste mês, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) lançou o seu, em parceria com o Banco Central e outras instituições. Da mesma forma, a Serasa também tem um curso mais um de seus mutirões nacionais de negociação de dívidas. Ambas campanhas encerram no dia 31. A diferença delas para o Desenrola é que, além deste ser de caráter público, o programa nacional será contínuo.

Pessoas que fazem parte de programas sociais do governo federal e que estejam negativadas, também podem participar do programa. Outro ponto adiantado por Fernando Haddad é que o governo vai definir um prazo de 60 meses para que o cidadão pague a sua dívida depois da negociação.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, todos os credores privados que aderirem ao Desenrola precisarão dar desconto aos devedores. "As empresas vão entrar no programa pelo tamanho do desconto que derem para os devedores", disse o ministro na semana passada.

De acordo com Haddad, o Desenrola vai buscar atrair os credores privados com base na probabilidade de recuperação dos valores devidos. "Quanto maior o desconto oferecido, maior a chance de o credor receber o débito", afirmou.

"Todas empresas que aderirem ao Desenrola vão precisar dar desconto", disse a jornalistas na entrada do Ministério da Fazenda, depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito do programa, no Palácio do Planalto.

"A grande vantagem para os credores aderir ao programa é o fato de ter mais dinheiro girando na economia, o que também significa mais crédito. Quanto mais pessoas tiverem mais crédito, mais a economia gira, o que é melhor para o Brasil. É vantajoso para os credores pois, a partir das negociações, vai aumentar o poder de consumo das famílias", ressalta o consultor financeiro Everton Lopes.

Conforme dados de órgãos de proteção ao crédito, a maior parte das dívidas negativadas do país são compras em lojas de varejo e gastos essenciais, como água, gás e telefone.

Não foi informado, todavia, se os credores se cadastrarão no sistema apenas por espontânea vontade ou haverá um trabalho do Governo para atrair empresas para dentro do Desenrola através de incentivos e facilitações.

De acordo com o ministro, o Desenrola só poderá ser lançado após a contratação da empresa que desenvolverá o sistema. "O sistema é complexo porque envolve credores privados e os credores vão entrar no programa pelo tamanho do desconto que puder dar para os devedores, justamente os que estão com o CPF negativado na Serasa ou empresas semelhantes a essa", declarou Haddad.

O sistema a ser desenvolvido será um aplicativo para dispositivos móveis e computadores. Ou seja, toda negociação será digital.

Segundo Haddad, o presidente Lula aprovou o desenho do programa e "autorizou a contratação do desenvolvimento do sistema". Só com o sistema pronto que o Desenrola será lançado.