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No Brasil, em média, 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de tributos, segundo informações do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Um dos maiores desafios das empresas é o grande número de contribuições obrigatórias no Brasil. Assim, é trabalho para o profissional da contabilidade analisar as operações de cada empresa para que elas possam se enquadrar na menor tributação possível, estando sempre dentro das legais normas vigentes.
A fim de se chegar ao melhor tipo de tributação para uma empresa, o contador deve se basear em um minucioso planejamento tributário. Este planejamento tributário deve conter o maior número de informações possíveis. O objetivo dessas informações é justamente buscar formas legais de redução de carga tributária, analisando os incentivos fiscais e as formas de tributação.
Segundo o vice-presidente de Administração Financeira do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), João Carlos Castilho Garcia, quanto mais especializado for o contador, maior será a chance de promover resultados positivos na redução dos tributos pagos pela empresa, na forma de impostos, taxas e contribuições.
"O planejamento pode ser feito antes, durante ou depois do processo de abertura da empresa, não importando o tempo de sua existência", explica Garcia.
Permanecer com as contas em dia, além de cumprir com as obrigações tributárias são os principais fatores para que uma empresa permaneça regularizada diante do governo e da lei.
Existem responsabilidades que devem ser declaradas mensalmente, trimestralmente ou anualmente. São quatro tipos de regime tributários existentes no Brasil: Lucro Presumido, Lucro Real, Microempreendedor Individual (MEI), Simples Nacional.
Segundo o IBPT, somente o ônus do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro das empresas pode corresponder a 51,51% do lucro líquido apurado.
Da somatória dos custos e despesas, mais da metade do valor é representada pelos tributos. Por isso, é fundamental para a sobrevivência empresarial uma correta administração do ônus tributário.
Buscar a forma adequada de gerir os tributos pode ser considerado um dos pilares da organização empresarial, pois garante que o negócio não entre em problemas com a Receita Federal.
Por meio de uma boa gestão fiscal e mecanismos legais, o contador é capaz de reduzir a carga tributária — impactando positivamente no caixa, evitando multas, redução de valores, além de prazos maiores.
"Planejar-se, deve permitir a vantagem ao empresário de poder escolher a melhor tributação para a empresa, dentro da lei, sem sonegação e com o cumprimento das obrigações fiscais", orienta o vice-presidente do CRCSP.
Cuidados são necessários na hora de abrir uma empresa
A pandemia teve como um dos reflexos no campo econômico o aumento da informalidade dos brasileiros, levando muitos a querer abrir o negócio próprio. Contudo, isso é uma decisão de grande responsabilidade, sendo necessários diversos processos, que necessitam de atenção, principalmente, nos detalhes mais técnicos. Alguns pontos de destaque são elaboração do contrato social, a escolha do tipo de tributação da empresa, a escolha do imóvel, obtenção de alvará. Veja alguns pontos que o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos, selecionou para ser levado em conta antes de abrir uma empresa.
Planejamento do negócio - O grande problema na maioria das empresas abertas é que isso ocorre impulsivamente, e em função disso não há um plano de negócio estabelecido, público-alvo e estrutura necessária, assim, antes de qualquer coisa é necessário sentar e ver o que se pretende e como se objetiva atingir.
Muitas vezes após essa primeira análise se percebe a necessidade de uma capacitação e hoje se encontra muitos cursos de capacitação para empreendedores, muito desses gratuitos. Também é importante pesquisar como está o mercado em que pretende atuar, para ver em qual nicho de público se encaixará.
Cálculo de custos para começar a funcionar - É preciso que se tenha em mente que para colocar uma empresa para funcionar haverá custos que vão além dos que já se conhece no dia a dia de uma empresa com infraestrutura e pessoal. Dentre esses os principais são as taxas da junta comercial e da emissão do alvará, dentre outras que variam de acordo com a localidade e o ramo de atuação.
Elaboração do contrato social -
Para toda empresa funcionar é imprescindível que se elabora um contrato social, é nesse documento que estão relacionados os pontos práticos do funcionamento da empresa. Pontos primordiais que devem englobar são informações como nome, endereço e atividade, capital social (valor ou bens investidos), qual a relação entre os sócios e como se dá a divisão dos lucros. Importante frisar que quaisquer alterações contratuais, faz com que se tenha que refazer as inscrições federal, estadual e municipal e as licenças. As sociedades limitadas só podem alteradas se 75% do capital estiver de acordo. Geralmente o registro de um contrato social pode ser agilizado procurando o sindicato da categoria da empresa, sendo que ele pode possuir um posto avançado da junta comercial. Com isso, todo esse processo pode ser finalizado em até 24 horas.
Opção pelo regime tributário que a empresa seguirá - Hoje três são basicamente três os regimes de tributação existentes: Simples Nacional, Presumido ou Real. A opção pelo tipo de tributação que a empresa utilizará deve ser feita até o início do próximo ano, mas, as análises devem ser realizadas com antecedência para que se tenha certeza da opção, diminuindo as chances de erros. Outro ponto é que cada caso deve ser analisado individualmente, evidenciando que não existe um modelo exato para a realização de um planejamento.