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Interessados em contratar empréstimos pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) já têm procurado as instituições financeiras para fechar negócio. Criado há pouco mais de dois anos para socorrer empresários durante a pandemia, o programa oferece recursos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar. As informações são da Agência Folhapress.
O dinheiro pode ser usado para investimentos, como aquisição de equipamentos ou realização de reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias. É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
Ao contrário das edições anteriores, realizadas em 2020 e 2021, neste ano é possível solicitar o crédito por via digital através da plataforma e-CAC, da Receita Federal Outra novidade é a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, conforme explicou o vice-presidente de Negócios de Varejo do Banco do Brasil, Carlos Motta.
A oferta de recursos foi bem recebida pelos empreendedores do País. Para se ter uma ideia da aceitação do crédito, somente no primeiro dia de liberação, em 25 de julho, o Banco do Brasil - uma das instituições financeiras habilitadas para concessão dos recursos - bateu recorde e liberou R$ 2,5 bilhões em empréstimos via Pronampe, segundo apurou a Agência Estado.
Segundo o BB, foram 23.516 operações com micro e pequenas empresas clientes do banco através da linha BB Capital de Giro Pronampe MPE. Em 2021, o maior desembolso diário fora de R$ 2,1 bilhões, afirma o banco. Até então, esse era o recorde histórico de desembolsos do BB via Pronampe.
Os bancos que começaram a oferecer recursos por meio da nova rodada do programa do governo federal têm expectativa de que sejam concedidos de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões pelo programa até o final deste ano.
O vice-presidente de negócios de varejo do BB, Carlos Motta, destaca que a instituição tem disponibilizado os empréstimos tanto nas agências quanto no autoatendimento na internet. Com isso, segundo o banco público, o crédito na conta acontece em alguns minutos.
Entre 2020 e 2021, o BB liberou R$ 15,2 bilhões em recursos via Pronampe para 186 mil empresas, o que deu ao banco uma participação de 24% no programa. Desde sua criação, o Pronampe passou por várias mudanças. Em junho do ano passado, ele se tornou permanente e mais recentemente inclui Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de médio porte. A última mudança foi feita em junho por uma portaria publicada pelo Receita Federal.
A norma determina a necessidade do compartilhamento de informações sobre o faturamento do pequeno negócio. Após esse procedimento, o empresário pode negociar o empréstimo com a instituição financeira de sua preferência. Podem pleitear o Pronampe Microempreendedores Individuais (MEIs); microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano; pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões; e empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.
Pelas regras do programa, a empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito. A companhia pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019. No caso de negócios com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.
Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito. Os empréstimos têm a garantia, pela União, de até 85% dos recursos. O valor tomado poderá ser parcelado em até 48 parcelas, sendo o máximo de carência de 11 meses e mais 37 parcelas para pagamento. A taxa de juros anual máxima será a mesma da taxa Selic, hoje em 13,25% ao ano, acrescida de 6%. O prazo para começar a pagar o empréstimo é de 11 meses.
De acordo com o Ministério da Economia, a data de contratação da operação de crédito segue até 31 de dezembro de 2024. Até lá, o governo estima que R$ 50 bilhões possam ser emprestados para os pequenos negócios, uma estimativa mais otimista do que a projetada pelos próprios bancos.
Para obter o empréstimo, os empresários precisam compartilhar com a instituição financeira de sua preferência os dados de faturamento de suas empresas. Feito isso, o empresário estará apto a negociar o empréstimo junto ao banco.
Caso o banco não esteja listado na relação de possíveis destinatários, o dono de uma empresa deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema. O compartilhamento é feito de forma digital, por meio do portal e-CAC, no site da Receita Federal. Basta clicar em "Autorizar o compartilhamento de dados".
Nova fase do Pronampe flexibiliza regras de contratação de empréstimo
O Pronampe 2022 (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) flexibilizou algumas regras para contratação de crédito. Agora, as empresas contempladas com empréstimos podem demitir funcionários - o que era vetado em fases anteriores do programa.
Segundo informações da Agência Estado, a etapa atual dispensa a exigência de comprovantes como o de recolhimento do FGTS e da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), entre outros. Mesmo com essas mudanças, ainda é obrigatório apresentar a Certidão de Regularidade Fiscal da empresa.
Outra alteração diz respeito ao enquadramento. Antes disponível apenas para micro e pequenas empresas, a linha de crédito - criada em maio de 2020 para ajudar empresários durante a pandemia, com empréstimos a juros mais baixos e prazos maiores - passa a incluir Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de médio porte.
Para obter os recursos em seu banco de preferência, o empresário precisa compartilhar alguns dados, como faturamento, capital social e CNPJ e estar de acordo com as regras da Portaria RFB nº 191, publicada no Diário Oficial da União. Com o compartilhamento das informações, o empresário já está apto a negociar o empréstimo.
Para o advogado especialista em Direito Empresarial, Societário e Mercado de Capitais Marcelo Godke, que é professor do Insper, da Faap e do Ceu Law School, o Pronampe, mesmo com uma taxa mais elevada agora, ainda está em um patamar bem mais baixo do que o crédito que normalmente as pequenas empresas têm disponível no mercado.
"A grande vantagem do Pronampe é que o crédito é relativamente desburocratizado e com uma taxa de juros que, se compararmos com outras médias do mercado, ela possivelmente vai estar mais baixa, já que a empresa de pequeno porte é sempre considerada de maior risco, então a taxa de juros é sempre precificada de tal maneira, com taxas que chegam a 40%, 50%, 60% ao ano. Então, muito pela falta de alternativas melhores, pode ser uma saída interessante", aponta Godke.
Segundo o especialista, o aumento do escopo do Pronampe é muito importante, pois quanto menor for a empresa, maior é a dificuldade em conseguir crédito. "Pelo risco maior e falta de garantias adequadas para serem concedidas, empresas com faturamentos menores encontram mais dificuldades em encontrar crédito em banco, então o aumento do programa para trazer as empresas de menor porte vai acabar sendo benéfico. Mas a expectativa é que a taxa de juros volte a cair no futuro."
Quem pode solicitar o empréstimo?
MEIs (Microempreendedores Individuais)
Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano
Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões
Empresas médias com faturamento de até
R$ 300 milhões
MEIs (Microempreendedores Individuais)
Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano
Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões
Empresas médias com faturamento de até
R$ 300 milhões
Condições de contratação e pagamento
A taxa de juros anual máxima será igual à Selic (atualmente em 13,25% ao ano), acrescida de 6%. Isso significa juros de 19,25% ao ano. A contratação tem alíquota zero de IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras), sem cobrança de tarifas de crédito ou seguros.
Em sua primeira versão, a taxa de juros anual para o empréstimo era de 1,25% acrescida da Selic (que era de 2,25% ao ano). O prazo de pagamento era de 36 meses e a carência era de 8 meses.
A taxa de juros anual máxima será igual à Selic (atualmente em 13,25% ao ano), acrescida de 6%. Isso significa juros de 19,25% ao ano. A contratação tem alíquota zero de IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras), sem cobrança de tarifas de crédito ou seguros.
Em sua primeira versão, a taxa de juros anual para o empréstimo era de 1,25% acrescida da Selic (que era de 2,25% ao ano). O prazo de pagamento era de 36 meses e a carência era de 8 meses.
Bancos habilitados em 2022
Banco da Amazônia
Banco do Brasil
Banco do Estado de Sergipe (Banese)
Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob)
Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes)
Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul)
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG)
Banco do Nordeste (BNB)
Caixa Econômica Federal
Sistema de Crédito Cooperativo (Sicred)
Banco da Amazônia
Banco do Brasil
Banco do Estado de Sergipe (Banese)
Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob)
Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes)
Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul)
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG)
Banco do Nordeste (BNB)
Caixa Econômica Federal
Sistema de Crédito Cooperativo (Sicred)
Quem pode solicitar o empréstimo? MEIs (Microempreendedores Individuais) Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões Empresas médias com faturamento de até R$ 300 milhões
Condições de contratação e pagamentoA taxa de juros anual máxima será igual à Selic (atualmente em 13,25% ao ano), acrescida de 6%. Isso significa juros de 19,25% ao ano. A contratação tem alíquota zero de IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras), sem cobrança de tarifas de crédito ou seguros.Em sua primeira versão, a taxa de juros anual para o empréstimo era de 1,25% acrescida da Selic (que era de 2,25% ao ano). O prazo de pagamento era de 36 meses e a carência era de 8 meses.
Condições de contratação e pagamentoA taxa de juros anual máxima será igual à Selic (atualmente em 13,25% ao ano), acrescida de 6%. Isso significa juros de 19,25% ao ano. A contratação tem alíquota zero de IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras), sem cobrança de tarifas de crédito ou seguros.Em sua primeira versão, a taxa de juros anual para o empréstimo era de 1,25% acrescida da Selic (que era de 2,25% ao ano). O prazo de pagamento era de 36 meses e a carência era de 8 meses.
Receita Federal exige compartilhamento de dados com instituições financeiras
Na plataforma, é preciso validar formulários via autenticação ou identificação digital
/TheDigitalWay/Pixabay/divulgação/jc
Segundo portaria da Receita Federal, para ter o pedido aprovado, as empresas precisam autorizar o compartilhamento de dados com as instituições financeiras. A autorização precisa ser realizada pelo portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), disponível no site da Receita Federal. Na plataforma, é preciso escolher a opção "Autorizar Compartilhamento de Dados", na aba de serviços "Outros", mediante autenticação com certificado digital ou com identidade digital prata ou puro, da plataforma Gov.br.
Como aprovar o compartilhamento de dados
1 | Acesse o portal e-CAC da Receita Federal
2 | Com o CPF do representante da empresa, acesse sua conta gov.br
3 | Clique no botão “Pronampe” e, em seguida, “Autorizar Compartilhamento de Dados”
4 | Na página para qual você será direcionado, selecione a opção de compartilhar “Informações sobre faturamento da empresa” e clique em próximo
5 | Selecione a vigência de autorização, ou seja, o tempo no qual as informações estarão disponíveis
6 | Preencha o nome ou CNPJ da empresa para a qual você deseja conceder autorização. Apenas a pessoa que for associada à empresa pode fazer o cadastro de autorização de dados
7 | Selecione a instituição financeira de interesse
8 | O representante da empresa receberá um código que será enviado por SMS ou pelo aplicativo gov.br. Será preciso inseri-lo no portal e-CAC para que a aprovação do compartilhamento seja concluída
1 | Acesse o portal e-CAC da Receita Federal
2 | Com o CPF do representante da empresa, acesse sua conta gov.br
3 | Clique no botão “Pronampe” e, em seguida, “Autorizar Compartilhamento de Dados”
4 | Na página para qual você será direcionado, selecione a opção de compartilhar “Informações sobre faturamento da empresa” e clique em próximo
5 | Selecione a vigência de autorização, ou seja, o tempo no qual as informações estarão disponíveis
6 | Preencha o nome ou CNPJ da empresa para a qual você deseja conceder autorização. Apenas a pessoa que for associada à empresa pode fazer o cadastro de autorização de dados
7 | Selecione a instituição financeira de interesse
8 | O representante da empresa receberá um código que será enviado por SMS ou pelo aplicativo gov.br. Será preciso inseri-lo no portal e-CAC para que a aprovação do compartilhamento seja concluída
Bancos terão acesso aos seguintes dados:
Enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte
Data de início das atividades
Valor do capital social
Data de exclusão do Simples Nacional ou de desenquadramento do Simei (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos - Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional), se for o caso
Receita bruta informada
Enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte
Data de início das atividades
Valor do capital social
Data de exclusão do Simples Nacional ou de desenquadramento do Simei (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos - Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional), se for o caso
Receita bruta informada