E a correção da tabela do Imposto de Renda?

O governo federal apresentou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 5/22) com o salário-mínimo reajustado para R$ 1.294,00 em 2023. Também obteve aprovada a PEC do Estado de Emergência, que permite gastar R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos públicos em 2022.

Ao longo da história, o Poder Executivo mantém a tabela do Imposto de Renda inalterada, com uma defasagem de 147,37% desde 1996. Só no atual governo a não atualização da tabela do IR é de 26,57%.

Ao seguir sem corrigir a tabela do IRPF, o Governo Federal amplia ainda mais sua carga tributária sobre os que menos ganham, que além do desconto em seu salário, os trabalhadores enfrentam a alta inflacionária em toda a cadeia de consumo, que afeta o mundo todo. Infelizmente, os menos afortunados no Brasil sofrem historicamente uma dupla penalização: o trabalhador é obrigado a pagar IR sobre seu salário e enfrenta uma escalada inflacionária nos preços de consumo de suas aquisições. 

Como não há previsão de uma atualização da tabela do IR, haverá ainda neste ano mais de 7,5 milhões de trabalhadores que terão desconto na fonte, a partir de salários de R$ 2 mil. Se houvesse a atualização integral da tabela, os salários de até R$4.670,23 teriam a isenção do desconto do Imposto de Renda.

Para se ter uma ideia do contexto da não correção da tabela do IR, em 1996 a isenção do imposto de renda atingia quem recebia até 9,00 salários-mínimos - mais de R$ 10 mil reais em valores atualizados -, enquanto que na previsão, para 2022, a isenção alcança o bolso de quem ganha a partir de 1,57 salários-mínimos. Isso precisa ser revisto com brevidade.

Importante também destacar que a falta de reajuste também se aplica nos critérios usados para as deduções dos Dependentes, Educação e Saúde. Enquanto as despesas de instrução, saúde só crescem, com reajustes anuais, não há atualização na tabela do IR para minorar os elevados custos de manutenção da família.

Aliás, na proporção da população que mais sofre com a não atualização da tabela do IR estão os trabalhadores que menos ganham. Esta falta da correção acaba gerando impacto no bolso de mais de 17,5 milhões de assalariados, os quais enfrentam uma economia global fragilizada com os efeitos da pandemia em todos os setores produtivos.

Portanto, o Poder Executivo Federal se apresenta como um verdadeiro Robin Hood, distribuindo R$41,2 bilhões em benefícios sociais, como o Auxílio Brasil e o vale-gás, além de ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, mas acaba deixando descoberto o restante dos brasileiros que são assalariados.

Como sabemos que não existe almoço grátis, esta conta da PEC emergencial será paga, sem dúvida alguma, pela parcela de brasileiros trabalhadores que possuem o desconto na fonte do Imposto de Renda. É louvável a iniciativa do Poder Executivo de amenizar os impactos da pandemia, guerra e crise mundial a algumas categorias específicas da sociedade. Mas também poderia fazer melhor se reajustasse a tabela do Imposto de renda, incluindo mais beneficiários neste mesmo objetivo social.