Estiagem reacende debate sobre importância da irrigação na agricultura

A falta d'água para as atividades agrícolas e urbanas aumentou sobretudo nesses últimos dois anos em que o fenômeno climático La Niña malbaratou a distribuição das chuvas no Estado. Em fins de janeiro, 277 municípios gaúchos haviam sido enquadrados pelo governo federal em situação de emergência, com perdas agrícolas estimadas em mais de R$ 30 bilhões - valor que impacta negativamente várias cadeias produtivas, especialmente os setores de transporte, armazenagem, comércio e beneficiamento industrial de produtos primários.

Evidentemente, os danos atingem também a coleta de impostos, obrigando os governos a conter gastos agora e nos próximos exercícios fiscais. Para receber um caminhão-pipa entregue no dia 4 de fevereiro, a prefeitura de Lavras do Sul desembolsou R$ 70 mil, mas o que lhe valeu mesmo foram os R$ 286 mil garantidos por uma emenda do deputado federal Afonso Hamm.

Se o problema é tão evidente no RS e todos conhecem o diagnóstico global sobre a urgência de enfrentar os efeitos das mudanças climáticas, por que os responsáveis não tomam providências em busca do equilíbrio reclamado por técnicos de várias especialidades?

A ausência de respostas eficazes é explicada pelo professor de ecologia Marcelo Dutra da Silva, da Fundação Universidade de Rio Grande: "A maior parte dos governos (municipais, estaduais e o federal) tem sido omissa ou negligente diante dos riscos ambientais".

Pior ainda, em muitos casos, os administradores públicos agem como cúmplices de empreendedores urbanos e rurais que aterram banhados, poluem nascentes e operam impunemente como "exterminadores da biodiversidade", expressão do próprio Dutra, que critica o espírito predatório de empresários rurais ou urbanos que pretendem fazer obras - açudes, por exemplo - sem respeitar as leis ambientais, criadas para o bem comum. "A busca do crescimento econômico a qualquer preço fere o equilíbrio do meio ambiente e atenta contra a saúde pública", diz o professor, que leciona em Rio Grande mas mora em Pelotas.

Há mais de 100 anos o Rio Grande lidera a produção nacional de arroz. Todo ano, 16 mil arrozeiros cultivam 1 milhão de hectares em várzeas 100% irrigadas por inundação com água de açudes, barragens públicas, lagoas e rios. A orizicultura é a lavoura mais estável do Estado. Mesmo assim, um levantamento iniciado pela Farsul indica que a estiagem em curso deverá provocar perdas de 7% a 10% na produção de arroz. Alguns arrozeiros podem quebrar, mas a maioria escapará ilesa. Porque tem água. Parece tão fácil que logo se pergunta: por que não se adota a irrigação em outras culturas agrícolas? A resposta: está na pauta da Secretaria da Agricultura, mas faltam iniciativas e sobram obstáculos.

Até o ano de 2011, dos 429,9 mil estabelecimentos agrícolas existentes no RS, apenas 10,8 mil utilizavam algum tipo de irrigação em lavouras de sequeiro, representando 2,51% do total. Desde a criação do programa estadual de irrigação em 2009, as áreas irrigadas em lavouras de sequeiro dobraram. Somando a área cultivada das principais lavouras de verão -  soja (6 milhões de ha) e milho (1,2 milhões); mais feijão, frutas e fumo -, a irrigação corresponde a cerca de 220 mil hectares, sendo a maior parte usando pivôs.

As necessidades hídricas por ciclo das culturas de soja e milho no RS são de 400 - 800 mm, variando por região. É um volume de água muito inferior à média das chuvas, que variam de 1100 mm a 1800 mm, dependendo da região. O que não fica nos açudes das propriedades, escoa para os rios. Vem daí a percepção de que a armazenagem de água é uma espécie de seguro agrícola cuja implantação é orientada pela Emater-RS, que monitora também o programa "Mais Água, Mais Renda", criado em 2012 pela Secretaria da Agricultura.

A cada estiagem aumenta o interesse por formas de armazenar as águas da chuva. Estocar água para irrigação custa caro mas é uma das medidas complementares e/ou emergenciais para garantir a produção de alimentos dentro de um sistema operacional que contenha bom manejo de solos, rotação de culturas e controle inteligente de pragas e doenças, entre outras medidas inseridas nos manuais de agroecologia.

Sem irrigação, tanto as lavouras como as criações estão sujeitas a um colapso em caso de seca. É emblemático o caso da pecuária leiteira: com a falta de pastagens, a produção de leite costuma cair no verão. Este ano, houve uma redução de mais de 1 milhão de litros diários na ordenha do rebanho gaúcho.

A quem observa de fora, pode parecer que a Farsul e o Ministério Público do Meio Ambiente estão mantendo uma espécie de diálogo de surdos em torno do que se pode e o que não se pode fazer na agricultura. O MP se declara "aberto ao diálogo" e a Farsul diz estar "em busca de um entendimento com instituições públicas e privadas". Na prática, há um confronto de ideias: enquanto a Farsul defende a livre iniciativa, o MP zela pelo cumprimento da legislação.

Segundo Domingos Lopes, coordenador de meio ambiente da Federação da Agricultura do RS, "não temos problemas no órgão de licenciamento ambiental, nem de crédito ou de energia elétrica; temos embargos jurídicos", supostamente colocados pelo Ministério Público do Meio Ambiente. Ao que responde o procurador Daniel Martini, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente: "O Ministério Público não embarga nada, apenas zela pelo cumprimento das leis", a começar pelo Código Florestal, de 1967.

Para Lopes, o ambientalismo virou uma bandeira política que tolhe a liberdade do empreendedor privado. "O MP tranca tudo nos dois biomas rio-grandenses - Pampa e Mata Atlântica". Nesse último bioma, que domina a Metade Norte do Estado, a queixa dos ruralistas é que qualquer obra de represamento de água obriga o agricultor a deixar 20% da área para preservação permanente ou reserva legal. "Nesse contexto", diz Lopes, "nenhum agricultor vai buscar licenciamento ambiental porque, para guardar água, teria que abrir mão de uma parcela de área agricultável". Ao que responde o procurador Martini: "É a lei." Não só a lei: desde 2015 corre por fora uma ação civil pública da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre contra o decreto estadual 52431/2015, que criou facilidades para o licenciamento de projetos de irrigação no Pampa. Segundo o MP, o Estado não pode legislar mais permissivamente do que a União. O processo está em andamento. Nos bastidores, rolam os dados.

No dia 12 de janeiro, o promotor Martini foi convidado a uma reunião com secretários estaduais na Casa Civil, mais a presidente da Fepam. Tema: as dificuldades no licenciamento das atividades de irrigação atribuídas à ação civil pública no Pampa.

Martini esclareceu que não há nenhum impedimento para o licenciamento das atividades de irrigação, desde que respeitados os limites impostos pelo Código Florestal brasileiro por propriedades regularizadas. Para atender urgência da crise hídrica, ficou acertado que a Fepam indicará as medidas técnicas possíveis para uma autorização provisória para a atividade de irrigação, que independerá da regularização do Cadastro Ambiental Rural do imóvel - a regularização poderá ser feita posteriormente. Foi um avanço, mas sem deixar nada para trás: qualquer procedimento simplificado indicado pela Fepam será anexado aos autos da ação civil pública do Pampa para homologação judicial.

Como a ação civil pública não versa sobre a Mata Atlântica, não há impedimento nesse bioma para o licenciamento ambiental de atividades de irrigação, mas sim, de lei federal, que estabelece quais são as atividades consideradas de utilidade pública ou interesse social para fins de supressão de vegetação. É aqui que reside o imbróglio com os ruralistas.

No Código Florestal, estão previstas duas áreas: as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e as Áreas de Reserva Legal (ARLs). APPs são aquelas áreas mais sensíveis, por exemplo, margens de rios, encostas de morros, e que precisam de uma proteção especial, com utilização restrita. ARL são aquelas definidas no interior da propriedade, para que não haja o corte total da vegetação, ou seja, cada propriedade deve dar a sua parcela de contribuição para a preservação ambiental. Esta área, no RS, é de 20% (o menor percentual do país). "Estas áreas não são intocadas, mas são bastante restritas", esclarece Martini.

A determinação, em suma, foi que o Estado se abstivesse de considerar regulares as propriedades que não atendem às exigências da lei federal e também se abstivesse de licenciar atividades que envolvam a supressão de vegetação nas propriedades não regulares, ou seja, naquelas que não garantem a preservação das APPs e da ARL, de acordo com os percentuais e metragens previstos em lei federal.

Com paciência, Martini esclarece: "Estes limites servem não apenas à coletividade como um todo, para a garantia do uso equilibrado dos recursos naturais, mas também à própria propriedade rural, que terá preservados os seus recursos hídricos, o solo, enfim, todos os recursos naturais, garantindo água em qualidade e quantidade".

 

"Na seca todos sofrem", diz Ivonei Librelotto, agricultor em Boa Vista das Missões, no Norte do RS, "mas, para não ficar só torcendo por chuva, pode-se prevenir". Aos 55 anos, ele se assume como um "gringo pão duro" que vem dando certo desde que fechou uma parceria com a Embrapa, em 2008. Hoje a unidade de Passo Fundo da estatal de pesquisa agrícola o aponta como referência no uso de práticas agronômicas corretas.

Dono de 50 hectares, ele arrenda 130 ha do pai, pecuarista inveterado. Começou plantando soja e trigo. Hoje alterna lavouras de soja, milho e trigo de duplo propósito, mais pastagens de aveia e azevém, visando intensificar a pecuária de carne (cria 300 a 400 animais por ano). "É a técnica de colocar os ovos em mais de uma cesta", diz Librelotto, cujos dias de campo atraem centenas de amigos e curiosos. As visitas também se sucedem no dia a dia. Não é para menos. Ele tem muita coisa para mostrar.

O seu sucesso mais recente veio com a adoção de uma nova (nem tão nova) técnica de preservação de recursos hídricos. Na Fazenda Librelotto existe um açude de dois hectares que, nas estiagens de verão, perdia três quartos da água. Com a implantação de terraços recomendados pela Embrapa, Librelotto viu a água das chuvas se manter nos canais adjacentes às grandes curvas de nível; ficou provado que a umidade retida nas partes altas não deixa o volume do açude cair abaixo do normal. "Agora vai dar para fazer um projeto de irrigação de dez hectares que eu vinha adiando porque temia ficar sem água".

 

Fontes da vitivinicultura da Serra Gaúcha dizem que o ano-safra será encerrado com perdas agrícolas consideráveis. No início de fevereiro, as estimativas eram de uma queda de 20% na produção. Das 750 mil toneladas esperadas (uma grande safra de uvas), já se esperava colher 600 mil, mas ainda será preciso esperar até a colheita das variedades mais tardias, em abril. O certo é que desde agosto do ano passado as coisas não andaram bem, segundo o agrônomo Henrique Pessoa dos Santos, doutor em fisiologia vegetal da Embrapa de Bento Gonçalves.

Nos seis meses transcorridos até 31 de janeiro, a Serra Gaúcha registrou 532 mm de chuva, ou 56% da média (938 mm) dos últimos 30 anos. Os piores meses foram novembro e dezembro, com apenas 69 mm de chuva contra 284 mm na média do mesmo bimestre. Pode-se argumentar que choveu o suficiente, já que as videiras requerem de 400 mm a 600 mm de chuva no ciclo que vai de agosto a fevereiro. Na realidade, porém, a combinação de estiagem com calorões aumenta a evaporação, provocando um estresse que se manifesta, por exemplo, no amarelecimento das folhas de videiras situadas em áreas menos úmidas, fenômeno que pode reduzir a produção desta safra e, ainda, abalar o próximo ciclo produtivo da safra 2022/23. "Nas parreiras que amarelaram e ficaram sem folhas", aconselha Pessoa dos Santos, "os produtores devem avaliar se não é o caso de erradicar essa parte do parreiral". O amarelecimento pode ser sinal de haver ali um solo pedregoso que não garante o futuro da produção por escassez de umidade.

Embora seja muito eficiente na busca de água no subsolo, a videira pode sofrer na superfície com o excesso de calor. Se as folhas não cumprem sua função, os frutos restam prejudicados. É consenso que as variedades mais precoces como bordô, niagara e chardonnay não sofreram com a estiagem. As intermediárias como merlot já acusaram perdas, mas o maior risco ronda as variedades tardias. "Se não chover em fevereiro, a isabel e a cabernet sauvignon serão as mais sacrificadas", diz Pessoa dos Santos, lembrando o detalhe crucial da viticultura: a uva é fruta que não pode ser colhidas verde, como a bananas ou a manga, porque só amadurece no pé. Além disso, não se pode ignorar que a estiagem pode degradar tanto os teores de açúcar como os de acidez, comprometendo a qualidade de sucos, vinhos e demais produtos. Por lei o teor de açúcar pode ser corrigido, mas a acidez não.

À luz do que vem ensinando a professora La Niña e pelo que já sabe em 30 anos de estudos e pesquisas, o fisiologista Pessoa dos Santos recomenda: talvez seja o caso do viticultor consciente conversar com os vizinhos para providenciar uma forma de armazenar água de alguma vertente pródiga. E há outras saídas. Uma das medidas que vêm se espalhando na Serra é a cobertura de plástico sobre as videiras: além de proteger as plantas da insolação e dos ventos, ela pode reduzir em 40% o consumo de água. Essas e outras opções de manejo costumam ser discutidas a cada estação pelos integrantes do Conselho Permanente de Agrometeorologia do Rio Grande do Sul, instituição que, modo de dizer, só pensa em chuva. A próxima reunião será em abril.

A cada estiagem no território gaúcho, a Hidrogeo Perfurações sofre um acréscimo de demanda pelos seus serviços, iniciados há 40 anos em Canoas pelo geólogo Claudio Oliveira, formado em 1982 na Unisinos. Com 50 funcionários - quatro geólogos e dois engenheiros - mantém em atividade cinco sondas capazes de alcançar profundidades acima de 1 mil metros. No momento, a empresa está entregando na região oeste dois poços profundos capazes de fornecer 500 mil litros de água por hora para pivôs centrais de irrigação de lavouras de soja. São obras salvadoras, mas não custam barato e não são do tipo "pronta entrega": a construção de um poço profundo (1000 metros) consome de 15 a 25 dias, dependendo da qualidade do subsolo perfurado; e não sai por menos de R$ 600 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão, de acordo com as indispensáveis sondagens geológicas preliminares. Para operar um poço desses, é preciso instalar um motor de 150 HP.

Portanto, não se fura poço profundo na emergência da estiagem, até mesmo porque é preciso obter autorização prévia do Departamento de Recursos Hídricos do Estado. Em geral, a licença sai em três dias. Concluída a obra, é preciso apresentar os dados de produção que permitirão que o poço opere em bases sustentáveis. Em Vargeão, no oeste catarinense, a Hidrogeo acaba de entregar um poço que vai viabilizar a operação da Kemin, indústria alemã de rações.

"Por ter 40 anos de experiência, a Hidrogeo tem um banco de dados sobre a hidrogeologia do Estado e sabe que há regiões com água abundante no subsolo, caso do oeste do Rio Grande do Sul, e regiões com baixa disponibilidade de água subterrânea", diz Claudio Oliveira. Nesse último caso, se encontra a região que vai de Caçapava a Canguçu, passando por Encruzilhada do Sul e Santana da Boa Vista. Nessas áreas seria desperdício de dinheiro fazer poços profundos. "Ali a única saída é armazenar a água das chuvas", explica o diretor da Hidrogeo, que já presidiu a Associação Brasileira de Águas Subterrâneas. Por ter trabalhado em perfurações de poços de petróleo da Petrobras em terra, a empresa canoense tem tecnologia não só para capturar águas profundas, mas para recuperar o precioso líquido em projetos hidroterápicos, como foi implantado em um parque turístico de Gramado.

Iniciadas em 2008, as duas maiores obras de irrigação no Pampa estão próximas da conclusão. São as barragens dos arroios Jaguari e Taquarembó, afluentes do rio Santa Maria, no Sudoeste do Estado. Ambas sofreram diversas paralisações. Jaguari está em andamento e pode ficar pronta este ano. A outra, parada desde 2017 por desistência da construtora Sanenco, está em vias de ser retomada e pode ser concluída em fins de 2023, segundo a expectativa de Edison Silva, presidente da Associação dos Usuários da Água da Bacia do Rio Santa Maria.

Advogado e proprietário de uma fazenda a 26 quilômetros de Dom Pedrito, Silva está há seis anos no comando da instituição que tende a se tornar uma das mais importante alavancas do desenvolvimento dos seis municípios beneficiados pelas represas. Embora pouco se fale dessas duas obras, elas são pelo menos 15 vezes maiores do que a pioneira Barragem do Capané, inaugurada em 1944 em Cachoeira do Sul, com potencial de irrigar 4 mil hectares de lavouras de arroz - potencial hoje reduzido a pouco mais da metade por falta de manutenção.

A barragem do Jaguari, com dique de 20 metros de altura em argila e 1240 metros de comprimento, poderá armazenar 122 milhões de metros cúbicos de água numa área alagada de 2780 hectares. A represa do Taquarembó vai cobrir 1780 hectares de terras graças a um dique de concreto de 350 metros de comprimento e 34 metros de altura em seu ponto mais profundo.

Nas duas obras já foram gastos R$ 300 milhões e falta aplicar mais de R$ 200 milhões para se chegar ao fim. Dinheiro não falta: ele vem Fundo de Recursos Hídricos, formado por um percentual das contas de energia elétrica. Após o represamento das águas, ainda será preciso fazer 294 km de canais de irrigação pra levar a água aos proprietários rurais mais distantes dos canais principais.

As duas represas poderão fornecer água para 50 mil hectares de lavouras de arroz, milho, soja e fruticultura, além de piscicultura, lazer e turismo, gerando uma diversificação produtiva capaz de oferecer 4,7 mil empregos novos e uma renda adicional de R$ 1,2 bilhão, segundo estudos de dez anos atrás. Edison Silva acredita que as barragens vão revitalizar a economia da região onde em 2020 viviam 165 mil pessoas, 90% delas nas áreas urbanas de seis cidades: Dom Pedrito, Lavras do Sul, Santana do Livramento, Rosário do Sul, São Gabriel e Cacequi.

Com mensalidade de R$ 30, a AUSM arrancou com 200 sócios; possui agora 90 militantes torcedores/pagantes mas tem potencial para chegar a 400 associados, quando s barragens estiverem mandando água para todo a bacia.