A reforma tributária representa um marco no sistema fiscal brasileiro, buscando simplificação e maior eficiência na arrecadação. Entre as novidades, o Split Payment se destaca como uma das mudanças mais desafiadoras. Esse mecanismo separa automaticamente o imposto no momento da transação, transferindo-o ao governo antes que o vendedor receba o valor líquido.
A ideia é reduzir a sonegação, mas sua implementação, embora viável, exige atenção. Países como Itália e Polônia testaram modelos semelhantes. Adaptar essa prática ao Brasil trará impactos na liquidez, custos operacionais e na necessidade de investimentos em tecnologia.
Como funciona o Split Payment
O cliente paga via cartão, débito ou Pix. O sistema separa a parte do imposto e repassa ao Fisco. O comerciante recebe o valor líquido, já com o tributo descontado.
A Lei Complementar 214/2025 prevê que o Split Payment será aplicado ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirão PIS, Cofins, ICMS e ISS. Existem dois modelos:
- Padrão: Segregação conforme a alíquota da operação, com vínculo entre nota fiscal e pagamento.
- Simplificado: Percentual fixo retido, sem necessidade de vínculo detalhado.
Impactos para as empresas
O maior impacto é na redução do capital de giro. Hoje, os tributos são pagos futuramente, permitindo uso temporário dos recursos. Com o Split Payment, essa flexibilidade acaba. Empresas com margens apertadas, como varejo e e-commerce, sentirão mais.
Além disso, será necessário:
- Investir em tecnologia, com atualização de ERPs e integração com sistemas financeiros.
- Reforçar a gestão administrativa, controlando retenções e compensações.
- Arcar com custos bancários adicionais, pela operação de segregação automática.
A eficácia do Split Payment depende de integração precisa entre sistemas fiscais e financeiros. Falhas podem gerar:
- Retenção indevida em cancelamentos.
- Cálculos incorretos, gerando pagamento maior.
- Dificuldade na compensação de créditos, afetando exportadores.
Como se preparar?
Diante dessa nova realidade, não há outra opção além das empresas se anteciparem e adotarem estratégias para minimizar os impactos do Split Payment.
A retenção automática dos tributos exigirá uma nova abordagem para a gestão financeira. Algumas ações essenciais incluem:
- Revisão do fluxo de caixa, considerando o impacto da redução imediata de liquidez.
- Busca por novas fontes de financiamento, como antecipação de recebíveis e linhas de crédito específicas.
- Renegociação de prazos com fornecedores, ajustando compromissos financeiros ao novo modelo de arrecadação.
Somado a isso, a adaptação ao Split Payment exigirá modernização dos sistemas internos para garantir a correta segregação dos tributos. Recomendo que os empresários busquem soluções automatizadas de gestão tributária, para minimizar o risco de erros e reduzir a carga operacional.
O caminho do equilíbrio
O setor produtivo deve participar ativamente da regulamentação do Split Payment. O diálogo com a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS é essencial.
Experiências internacionais mostram que a adoção deve ser gradual e planejada. Na Itália, foi restrita a vendas para o governo; na Polônia, aplicada a setores estratégicos, com compensações ágeis. A Bulgária abandonou o modelo após constatar altos custos.
O Split Payment pode tornar o sistema mais transparente, mas precisa ser implementado com cautela para não sufocar as empresas. O sucesso dependerá do equilíbrio entre transparência fiscal e sustentabilidade empresarial. Sem planejamento e diálogo, uma boa ideia pode virar um obstáculo à economia.